O valor da indenização por desapropriação deve ser contemporâneo à data da avaliação do perito judicial.

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Acórdãos

AgRg no REsp 1434078/RN,Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 06/10/2015,DJE 13/10/2015

 

REsp 1401189/RN,Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA,Julgado em 06/10/2015, DJE 13/10/2015

 

AgRg no AgRg no REsp 1423363/MT,Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 01/10/2015,DJE 09/10/2015

 

AgRg no REsp 1396659/CE,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 18/08/2015,DJE 28/08/2015

 

REsp 1397476/PE,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 28/04/2015,DJE 01/07/2015

 

TJ-SP divulga três novos enunciados sobre Direito Empresarial 

 

AgRg no REsp 1380721/SE,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,Julgado em 19/05/2015,DJE 26/05/2015

 

AgRg no AREsp 288284/CE,Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 12/05/2015,DJE 18/05/2015

 

AgRg no REsp 1410877/RN,Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 17/03/2015,DJE 25/03/2015

 

AgRg no AREsp 489654/SP,Rel. Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA,Julgado em 10/03/2015,DJE 17/03/2015

 

AgRg no REsp 1396576/CE,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 09/09/2014,DJE 16/09/2014 

 

Adiantamento de honorários periciais pelo Ministério Público em ação civil pública

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periciabr
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