Artigos

TRF3 mantém condenação de perito judicial por corrupção passiva
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Acesso ilícito a conversas de Whatsapp e possibilidade de posterior perícia legal
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Um pouco mais sobre a repetição de indébito de tributos indiretos
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PLP 16: uma (pequena) tábua de salvação para o Poder Judiciário
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Gestão de Conflitos, o melhor Caminho para Governança Corporativa
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Anulação da sentença arbitral: breves comentários sobre o caso LRM x VYTTRA
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Impugnação de árbitro e preclusão temporal na jurisprudência
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Sobre o direito a reintegração/indenização estabilitária por incapacidade laboral
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Receita Federal devolve impostos pagos indevidamente em conta corrente de empresas do Simples Nacional
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PF diz que rompimento de barragem em Brumadinho foi causado por perfuração da Vale
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Perícias mostram perigos estruturais e histórico Sulacap vira alvo de briga judicial
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Em decisão inédita, Justiça manda banco reduzir juros de contrato antigo de financiamento de imóvel
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A nova Lei de Recuperação Judicial e o pedido de falência pelo Fisco
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Não há abusividade em juros remuneratórios superiores a 12% ao ano em contratos bancários
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Liminar suspende efeitos de sentença que homologou cálculos de indenização em mais de R$ 1 mi
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Decisão do STF sobre o DIFAL gera oportunidades aos contribuintes
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Limitação para o cálculo da contribuição patronal à previdência social
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A obrigação de renegociar contratos
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Juros simples e Juros Composto
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PER/Dcomp: veja como recuperar impostos pagos indevidamente
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