Manual de Orientação de Quesitos da Perícia Criminal

As atividades de perícia criminal se valem de grande parte das áreas do conhecimento humano, consistindo em intrincada rede multidisciplinar com a finalidade de se estabelecer a verdade. Aliado a isso, o modo de agir do criminoso faz surgir a cada dia novas formas de apresentação dos vestígios, exigindo mudanças contínuas na forma de proceder aos exames periciais. Por isso, o ato de elaborar quesitos para a criminalística não deve ser resumido ao uso de uma lista de perguntas pré-processadas. Os quesitos devem ser pensados para cada caso concreto, levando em conta as inovações peculiares do crime. Assim, este Manual tenta apenas orientar a formulação de quesitos, e não limitar a elaboração de quesitos como são apresentados.

Alguns quesitos, pelo seu uso rotineiro e inespecificidade, não são incluídos neste Manual, como por exemplo:

x “Qual a natureza e características do material examinado?” (ou suas variações)

x “Outros dados julgados úteis.”
Já os quesitos não recomendados se revestem de grande importância para a otimização dos exames periciais criminais, pois, uma vez não formalizados, evitam o consumo de recursos da perícia criminal para assuntos não pertencentes à alçada técnica ou
que demandariam muito esforço para a produção de resposta praticamente dispensável. Neste Manual, sempre que necessário, os quesitos não recomendados são apresentados acompanhados da motivação para a sua não formalização na requisição de exames.
Como forma de organizar a disposição das orientações e dos quesitos não
recomendados, foi realizada uma divisão pelas Áreas da Criminalística e, dentro delas, uma
divisão pelos tipos de exames hoje realizados pelo Sistema Nacional de Criminalística (INC e
unidades descentralizadas de criminalística – SETEC, NUCRIM, NUTEC e UTEC). Uma
breve definição dos exames foi mencionada, incluindo o nível classe e subclasse das análises,
conforme instituídas pela Portaria no 19/2010-INC/DITEC/DPF. Os materiais mais
comumente recebidos para cada exame foram citados como forma de relacionar o vestígio em
si aos quesitos. Sempre que necessário, para cada tipo de exame, os quesitos foram
apresentados dentro de um contexto criminal, isto é, dentro de uma situação conhecida no
bojo da investigação ou do processo penal que direciona a forma de examinar os materiais
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
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questionados. Importante salientar que um mesmo material, numa mesma área de exame,
pode ser alvo de diferentes quesitos, dependendo do contexto criminal.