Publicação original A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quinta-feira (22/8) três novos enunciados sobre Direito Empresarial. Os textos foram aprovados pelo Grupo Reservado de Direito Empresarial, presidido pelo desembargador Cesar Ciampolini Neto.…
Notícia Agência CNJ de Notícias Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que se configura no ato de mentir ou deixar de falar a verdade nas seguintes situações:…
O Projeto de Lei 11256/18 cria um cadastro de peritos nos conselhos federais de profissões regulamentadas – órgãos responsáveis por fiscalizar o exercício profissional. Pelo texto, o cadastro reunirá profissionais que atuem nas áreas judiciais, arbitrais e extrajudiciais segundo a…
Compartilhar no facebook Facebook Compartilhar no twitter Twitter Compartilhar no linkedin LinkedIn Compartilhar no whatsapp WhatsApp Compartilhar no pinterest Pinterest Publicação original Publicado por: Instituto Brasileiro de Direito Processual As ações judiciais trazem fatos divergentes pelas partes litigantes, e…
Download do Manual OBJETIVO Esta norma tem como objetivo estabelecer regras e procedimentos técnicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia de prerrogativa do Administrador, no âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral e de mediação, por meio de…
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA – REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL 4 – A profissão de economista – o conteúdo técnico do desempenho profissional 4.2 – Normas técnicas específicas 4.2.1 – Regulamentação de Perícia Judicial e Extrajudicial Econômica e Financeira (incluindo os âmbitos trabalhista,…
Compartilhar no facebook Facebook Compartilhar no twitter Twitter Compartilhar no linkedin LinkedIn Compartilhar no whatsapp WhatsApp Compartilhar no pinterest Pinterest Perícia realizada pela autoridade policial em aparelho encontrado no local do crime ARE 1042075 RG / RJ – RIO DE…
Compartilhar no facebook Facebook Compartilhar no twitter Twitter Compartilhar no linkedin LinkedIn Compartilhar no whatsapp WhatsApp Compartilhar no pinterest Pinterest Referência Legislativa LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00019 ART:00027 ART:00033 LEG:FED LEI:006830 ANO:1980 ***** LEF-80 LEI…
Compartilhar no facebook Facebook Compartilhar no twitter Twitter Compartilhar no linkedin LinkedIn Compartilhar no whatsapp WhatsApp Compartilhar no pinterest Pinterest Em ação de desapropriação, é possível ao juiz determinar a realização de perícia avaliatória, ainda que os réus tenham concordado…
