Perícia Previdenciária Administrativa e Judicial
Capacitação completa em Perícia Previdenciária Administrativa e Judicial. Domine fundamentos constitucionais, teoria geral e evolução normativa histórica, segurados, dependentes, qualidade de segurado e período de graça, benefícios previdenciários em espécie e regras de concessão pós-reforma, aplique planilhas editáveis e elabore laudos e pareceres técnicos fundamentados segundo o Art. 473 do CPC.
1. Fundamentos de Perícia Previdenciária Administrativa e Judicial e panorama de mercado
A compreensão dogmática, pragmática e pericial do Direito Previdenciário Brasileiro não se constrói somente na leitura estática da norma posta, mas na imersão vertical em seus alicerces fundamentais, na dogmática dos direitos sociais fundamentais e no entendimento orgânico de sua evolução histórica ao longo de mais de um século de transformações legislativas. Trata-se de um ramo do Direito Público e Social intrinsecamente dinâmico, submetido a constantes reformas estruturais impulsionadas por transições demográficas aceleradas, crises fiscais e orçamentárias, mutações estruturais nas relações de trabalho e pela contínua evolução dos métodos periciais de avaliação da incapacidade laborativa e da funcionalidade biopsicossocial.
O conhecimento da intercessão das leis no tempo consubstancia-se na habilidade mais decisivo para o operador do direito previdenciário e para o perito judicial. Uma ação judicial previdenciária, um recurso administrativo perante as Juntas e Câmaras do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), a elaboração de quesitos periciais estratégicos ou um minucioso planejamento de aposentadoria só encontram êxito quando alicerçados na precisa identificação de qual norma regia o fato gerador no momento em os quais os pressupostos fáticos e jurídicos foram materializados.
Destaque da Cartilha Técnica: “1. As raízes históricas, sociológicas e filosóficas da Proteção Social mundial (da justiça distributiva clássica de Aristóteles e Tomás de Aquino às Poor Laws inglesas, ao mutualismo do século XIX e aos modelos pioneiros de Bismarck e Beveridge).”
Para o perito do juízo e o assistente técnico, o domínio de Perícia Previdenciária Administrativa e Judicial viabiliza a elaboração de laudos periciais, pareceres técnicos e memórias de cálculo estruturadas, atendendo às demandas de varas cíveis, empresariais, federais e câmaras de arbitragem.
2. A Mecânica Operacional de Perícia Previdenciária Administrativa e Judicial
Os eixos operacionais que compõem Perícia Previdenciária Administrativa e Judicial conectam a base normativa, os procedimentos de verificação técnica e a modelagem quantitativa, conforme demonstrado a seguir:
Ao estruturar o trabalho técnico em Perícia Previdenciária Administrativa e Judicial, o profissional conduz a análise por etapas encadeadas: fundamentos constitucionais, teoria geral e evolução normativa histórica (Eixo 1), segurados, dependentes, qualidade de segurado e período de graça (Eixo 2), benefícios previdenciários em espécie e regras de concessão pós-reforma (Eixo 3), memória de cálculo, liquidação e engenharia atuarial (Eixo 4), o processo administrativo previdenciário (pap) e a estratégia no INSS (Eixo 5), consolidando os resultados em planilhas eletrônicas auditáveis e no laudo ou parecer técnico conclusivo conforme o artigo 473 do CPC.
3. As Competências Práticas Módulo a Módulo
O conteúdo programático do curso abrange os fundamentos normativos, procedimentos de auditoria contábil e financeira, planilhas eletrônicas de cálculo e modelos de laudos e quesitos:
| Módulo de Especialização | Habilidades Técnicas e Instrumentais Desenvolvidas |
|---|---|
| Módulo 1: Fundamentos Constitucionais, Teoria Geral e Evolução Normativa Histórica | Domínio técnico e aplicação prática de: Evolução Histórica e Filosófica da Proteção Social: Do Mutualismo ao Welfare State; Fundamentos Filosóficos: Da Justiça Comutativa à Justiça Distributiva; As Etapas Históricas da Proteção Social; Modelos de Seguridade Social no Direito Comparado. |
| Módulo 2: Segurados, Dependentes, Qualidade de Segurado e Período de Graça | Domínio técnico e aplicação prática de: Teoria Geral dos Sujeitos da Relação Jurídica Previdenciária; Filiação vs. Inscrição Previdenciária: A Distinção Dogmática Fundamental; Proibição Constitucional de Múltiplas Filiações Facultativas e Servidores de RPPS; Classificação Pormenorizada dos Segurados Obrigatórios do RGPS. |
| Módulo 3: Benefícios Previdenciários em Espécie e Regras de Concessão Pós-Reforma | Domínio técnico e aplicação prática de: Teoria Geral dos Benefícios Previdenciários no RGPS e Regras de Acumulação; Classificação Dogmática das Prestações; Regras de Acumulação de Benefícios e Redutores do Art. 24 da EC 103/2019; Aposentadorias Programáveis do RGPS: Regra Permanente e as Quatro Transições da EC 103/2019. |
| Módulo 4: Memória de Cálculo, Liquidação e Engenharia Atuarial | Domínio técnico e aplicação prática de: Teoria Geral do Salário de Contribuição, PBC, Salário de Benefício e RMI; Salário de Contribuição (Art. 28 da Lei 8.212/1991); Tabela Analítica de Incidência Previdenciária sobre Verbas Trabalhistas; Período Básico de Cálculo (PBC). |
| Módulo 5: O Processo Administrativo Previdenciário (PAP) e a Estratégia no INSS | Domínio técnico e aplicação prática de: Teoria Geral e Princípios Fundamentais do Processo Administrativo Previdenciário; Os Princípios Fundamentais em Detalhe; O ambiente Digital do INSS e a Gestão Eletrônica de Requerimentos; Prazos Decisórios Homologados no STF (Acordo do Tema 350 e RE 1.171.152/SC). |
| Módulo 6: O Processo Judicial Previdenciário: Do Ajuizamento à Execução | Domínio técnico e aplicação prática de: O Interesse de Agir e o Prévio Requerimento Administrativo (Tema 350 do STF); A Distinção Dogmática entre Prévio Requerimento e Esgotamento da Via Administrativa; A Reafirmação da DER em Juízo (Tema 995 do Superior Tribunal de Justiça); Competência Jurisdicional Previdenciária: Mapa Decisório Completo. |
| Módulo 7: Modelos Práticos, Roteiros de Atendimento e Ferramentas Forenses | Domínio técnico e aplicação prática de: Checklists de Atendimento ao Cliente e Triagem Previdenciária; Ficha de Entrevista Inicial e Triagem judicial; Checklist de Documentos Obrigatórios por Espécie de Benefício; Roteiro Prático de Auditoria de CNIS Passo a Passo. |
4. Metodologia de Cálculo Pericial e Auditoria Técnica
A execução técnica de Perícia Previdenciária Administrativa e Judicial segue etapas objetivas de verificação documental e apuração analítica. O trabalho profissional divide-se em quatro fases:
Passo 1: Exame Documental e Premissas
Levantamento dos instrumentos contratuais, documentos processuais e normativos aplicáveis a fundamentos constitucionais, teoria geral e evolução normativa histórica, validando os parâmetros iniciais da apuração.
Passo 2: Auditoria Normativa e Técnica
Verificação técnica referente a segurados, dependentes, qualidade de segurado e período de graça, confrontando os critérios praticados com a legislação de regência e o entendimento jurisprudencial consolidado.
Passo 3: Modelagem e Memória de Cálculo
Desenvolvimento de planilhas periciais auditáveis abrangendo benefícios previdenciários em espécie e regras de concessão pós-reforma, com demonstração analítica das premissas, evolução de saldos e diferenças apuradas.
Passo 4: Laudo Pericial e Quesitos (Art. 473 CPC)
Elaboração do laudo pericial ou parecer técnico contemplando modelos práticos, roteiros de atendimento e ferramentas forenses, com respostas fundamentadas aos quesitos das partes e do juízo nos termos do artigo 473 do CPC.
5. Campo de Atuação e Honorários em Perícia Previdenciária Administrativa e Judicial
A atuação técnica em Perícia Previdenciária Administrativa e Judicial, inserida na trilha de Tributário, Previdenciário e Trabalhista, compreende tanto as nomeações judiciais pelo juízo quanto a prestação de serviços de assistência técnica e consultoria especializada para escritórios de advocacia, empresas e tomadores de crédito.
Os profissionais qualificados nesta área elaboram pareceres prévios para instrução de petições iniciais, impugnações ao cumprimento de sentença, laudos periciais judiciais e pareceres técnicos. Os honorários periciais e de assistência técnica nessa especialidade situam-se habitualmente entre R$ 3.000,00 e R$ 10.000,00 por cálculo de concessão ou revisão previdenciária, conforme a extensão do período auditado, o volume documental e a complexidade metodológica da demanda.
6. Dúvidas Frequentes (FAQ)
Para quem é indicado o Curso Perícia Previdenciária Administrativa e Judicial?
O curso é voltado a peritos judiciais, assistentes técnicos, contadores, economistas, administradores, advogados e atuários que buscam dominar Perícia Previdenciária Administrativa e Judicial com aplicação prática imediata.
O que você aprenderá neste curso?
Você dominará fundamentos constitucionais, teoria geral e evolução normativa histórica, segurados, dependentes, qualidade de segurado e período de graça, benefícios previdenciários em espécie e regras de concessão pós-reforma, além de ferramentas práticas, planilhas editáveis e modelos.
O certificado emitido é válido perante os Tribunais de Justiça?
Sim. O certificado emitido pela PeríciaBR atende à legislação sobre cursos livres, sendo aceito para comprovação de qualificação técnica no cadastro de peritos dos Tribunais de Justiça estaduais e federais.
