Lease Back
Domine a perícia bancária e financeira aplicada a Lease Back. Aprenda a auditar fundamentos contratuais, estruturação operacional e contábil do lease back, principais teses revisionais, expurgos e descaracterização do lease back, jurisprudência essencial dos tribunais superiores (STJ, STF e tjs), modelar cálculos em planilhas auditáveis e elaborar laudos periciais segundo o Art. 473 do CPC.
1. O que é a perícia em Lease Back e panorama de mercado
O contrato de Lease Back (arrendamento mercantil de retorno ou retroarrendamento) consubstancia uma sofisticada operação estruturada de engenharia financeira e patrimonial.6 Surgida originariamente no mercado imobiliário e corporativo norte-americano e europeu no período do pós-guerra, essa modalidade negocial expandiu-se mundialmente como instrumento de gestão estratégica de liquidez e alavancagem de tesouraria corporativa.7
Nessa estrutura operacional, a empresa titular do domínio de determinado bem integrante do seu ativo não circulante imobilizado aliena esse patrimônio a uma sociedade arrendadora (instituição financeira ou banco múltiplo com carteira de arrendamento mercantil). Concomitantemente à transmissão da titularidade dominial, a mesma compradora concede à vendedora originária o arrendamento mercantil desse bem por prazo determinado, assegurando a posse direta ininterrupta e a continuidade integral da exploração produtiva do ativo pela empresa arrendatária.8
Destaque da Cartilha Técnica: “Do ponto de vista financeiro e econômico, o Lease Back desempenha relevante papel de monetização patrimonial. Por meio desse mecanismo, a sociedade empresária transforma ativos ilíquidos de capital fixo (como unidades industriais, prédios administrativos, centros de distribuição logística, frotas pesadas, aeronaves, embarcações e linhas fabris automatizadas) em capital de giro imediato. Essa injeção de liquidez destina-se ao fortalecimento do ativo circulante, à liquidação de passivos onerosos de curto prazo, ao financiamento de planos de expansão ou ao desenvolvimento de projetos estratégicos de inovação, mantendo o controle operacional do bem sob a posse da empresa arrendatária.9”
Para o perito do juízo e o assistente técnico, o domínio de Lease Back viabiliza a elaboração de laudos periciais, pareceres técnicos e memórias de cálculo estruturadas, atendendo às demandas de varas cíveis, empresariais, federais e câmaras de arbitragem.
2. A Mecânica da Perícia em Lease Back
Os eixos operacionais que compõem a auditoria pericial em Lease Back conectam a base normativa, os procedimentos de verificação contábil e a modelagem matemática, conforme demonstrado a seguir:
Ao estruturar o trabalho técnico em Lease Back, o profissional conduz a análise por etapas encadeadas: fundamentos contratuais, estruturação operacional e contábil do lease back (Eixo 1), principais teses revisionais, expurgos e descaracterização do lease back (Eixo 2), jurisprudência essencial dos tribunais superiores (STJ, STF e tjs) (Eixo 3), fórmulas financeiras e metodologias de cálculo de amortização (Gauss, MQJS, SAC e Price) (Eixo 4), modelo completo de laudo pericial bancário e financeiro e quesitos judiciais (Eixo 5), consolidando os resultados em planilhas eletrônicas auditáveis e no laudo ou parecer técnico conclusivo conforme o artigo 473 do CPC.
3. As Competências Práticas Módulo a Módulo
O conteúdo programático do curso abrange os fundamentos normativos, procedimentos de auditoria contábil e financeira, planilhas eletrônicas de cálculo e modelos de laudos e quesitos:
| Módulo de Especialização | Habilidades Técnicas e Instrumentais Desenvolvidas |
|---|---|
| Módulo 1: Fundamentos Contratuais, Estruturação Operacional e Contábil do Lease Back | Domínio técnico e aplicação prática de: Origem Histórica, Conceito Operacional e Função Econômica do Sale and Lease Back; Marco Regulatório: Lei 6.099/74, Lei 7.132/83 e Resoluções BACEN/CMN; A Triangulação Financeira e a Identidade Subjetiva entre Vendedor e Arrendatário; Distinção Estrutural: Leasing Financeiro, Leasing Operacional e Lease Back. |
| Módulo 2: Principais Teses Revisionais, Expurgos e Descaracterização do Lease Back | Domínio técnico e aplicação prática de: Omissão da Taxa Efetiva de Juros e Desestruturação do Fluxo de Caixa; Apuração da Taxa Interna de Retorno (TIR) e Métodos de Aproximação Numérica; Confronto com a Taxa Média de Mercado do BACEN (Súmula 530 STJ); Anatocismo e Ilegalidade da Capitalização Composta sem Pactuação Expressa. |
| Módulo 3: Jurisprudência Essencial dos Tribunais Superiores (STJ, STF e TJs) | Domínio técnico e aplicação prática de: Súmula 293 do STJ e a Validade da Antecipação do VRG; Apuração de Haveres e Restituição do VRG na Rescisão (Tema 564 STJ – REsp 1.099.212/RJ); Súmula 382 e Critérios de Abusividade da Taxa de Juros; Súmula 541 do STJ e a Regra do Duodécimo no Arrendamento Mercantil. |
| Módulo 4: Fórmulas Financeiras e Metodologias de Cálculo de Amortização (Gauss, MQJS, SAC e Price) | Domínio técnico e aplicação prática de: Equação Fundamental de Equivalência Financeira no Lease Back; O Sistema Francês de Amortização (Tabela Price) e a Curva Exponencial de Juros; O Sistema de Amortização Constante (SAC): Dedução e Comportamento Decrescente; O Método Linear de Gauss: Ponderação e Afastamento do Anatocismo. |
| Módulo 5: Modelo Completo de Laudo Pericial Bancário e Financeiro e Quesitos Judiciais | Domínio técnico e aplicação prática de: Diretrizes da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TP 01 (R1) e NBC PP 01 (R1); Estrutura Formal Obrigatória da Peça Pericial; Minuta Completa do Laudo Pericial Bancário e Financeiro; Respostas Detalhadas aos Quesitos da Autora (Arrendatária). |
| Módulo 6: Planilha Excel: Passo a Passo da Modelagem Financeira e Auditagem Pericial | Domínio técnico e aplicação prática de: Arquitetura das Pastas de Trabalho e Organização de Células; Modelagem do Fluxo de Caixa e Apuração da TIR via Função =TIR(); Tratamento de Datas Não Periódicas e Função =XTIR(); Fórmulas Financeiras Nativas (=PGTO, =IPGTO, =PPGTO, =VP, =VF). |
| Módulo 7: Referências Bibliográficas, Fontes Normativas e Doutrina do Arrendamento Mercantil | Domínio técnico e aplicação prática de: Legislação Federal e Decretos Regulamentadores; Normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central do Brasil (BACEN); Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC/IFRS); Súmulas e Temas Repetitivos do STF e STJ. |
4. Metodologia de Cálculo Pericial e Auditoria Técnica
A execução da perícia bancária e financeira em Lease Back segue etapas objetivas de verificação documental e apuração contábil. O trabalho técnico divide-se em quatro fases:
Passo 1: Exame Documental e Premissas
Levantamento dos instrumentos contratuais, documentos processuais e normativos aplicáveis a fundamentos contratuais, estruturação operacional e contábil do lease back, validando os parâmetros iniciais da apuração.
Passo 2: Auditoria Normativa e Técnica
Verificação técnica referente a principais teses revisionais, expurgos e descaracterização do lease back, confrontando os critérios praticados com a legislação de regência e o entendimento jurisprudencial consolidado.
Passo 3: Modelagem e Memória de Cálculo
Desenvolvimento de planilhas periciais auditáveis abrangendo jurisprudência essencial dos tribunais superiores (STJ, STF e tjs), com demonstração analítica das premissas, evolução de saldos e diferenças apuradas.
Passo 4: Laudo Pericial e Quesitos (Art. 473 CPC)
Elaboração do laudo pericial ou parecer técnico contemplando referências bibliográficas, fontes normativas e doutrina do arrendamento mercantil, com respostas fundamentadas aos quesitos das partes e do juízo nos termos do artigo 473 do CPC.
5. Campo de Atuação e Honorários em Lease Back
A atuação técnica em Lease Back, inserida na trilha de Crédito e Operações Comerciais PJ, compreende tanto as nomeações judiciais pelo juízo quanto a prestação de serviços de assistência técnica e consultoria especializada para escritórios de advocacia, empresas e tomadores de crédito.
Os profissionais qualificados nesta área elaboram pareceres prévios para instrução de petições iniciais, impugnações ao cumprimento de sentença, laudos periciais judiciais e pareceres técnicos. Os honorários periciais e de assistência técnica nessa especialidade situam-se habitualmente entre R$ 7.000,00 e R$ 30.000,00 por contrato de sale and leaseback auditado, conforme a extensão do período auditado, o volume documental e a complexidade metodológica da demanda.
6. Dúvidas Frequentes (FAQ)
Para quem é indicado o Curso Lease Back?
O curso é voltado a peritos judiciais, assistentes técnicos, contadores, economistas, administradores, advogados e atuários que buscam dominar Lease Back com aplicação prática imediata.
O que você aprenderá neste curso?
Você dominará fundamentos contratuais, estruturação operacional e contábil do lease back, principais teses revisionais, expurgos e descaracterização do lease back, jurisprudência essencial dos tribunais superiores (STJ, STF e tjs), além de ferramentas práticas, planilhas editáveis.
O certificado emitido é válido perante os Tribunais de Justiça?
Sim. O certificado emitido pela PeríciaBR atende à legislação sobre cursos livres, sendo aceito para comprovação de qualificação técnica no cadastro de peritos dos Tribunais de Justiça estaduais e federais.
