Teoria Geral e Prática da Perícia Judicial
Construa uma base sólida na carreira forense com Teoria Geral e Prática da Perícia Judicial. Domine os fundamentos científicos da prova pericial, a distinção entre auditoria e perícia, o rito processual completo, a elaboração de propostas de honorários e a prática nos Tribunais.
1. Fundamentos da Teoria Geral e Prática da Perícia Judicial no Brasil
A perícia judicial é o meio constitucional e processual de produção de prova pelo qual o Estado-Juiz, reconhecendo a necessidade de conhecimentos estritamente técnicos ou científicos especializados o qual refogem à sua formação jurídica, determina a realização de exame, vistoria, avaliação ou arbitramento por um profissional habilitado – o perito do juízo⁻.
Compreender a perícia em suas diferentes esferas de atuação é o primeiro e mais decisivo passo para qualquer profissional o qual atue ou pretenda atuar nessa área, seja como perito nomeado pelo juiz, seja como assistente técnico da parte encarregado da elaboração de pareceres técnicos e revisionais.
Destaque da Cartilha Técnica: “⚖️ Base Normativa: Arts. 156 a 184 e 464 a 480 do CPC/2015 (Lei nº 13.105/2015), NBC TP 01 (R1) e NBC PP 01 (R1) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).”
Para o perito do juízo e o assistente técnico, o domínio de Teoria Geral e Prática da Perícia Judicial viabiliza a elaboração de laudos periciais, pareceres técnicos e memórias de cálculo estruturadas, atendendo às demandas de varas cíveis, empresariais, federais e câmaras de arbitragem.
2. Os Eixos Estruturantes da Teoria Geral e Prática da Perícia Judicial
A arquitetura da Teoria Geral e Prática da Perícia Judicial integra os fundamentos científicos da prova técnica, as normas profissionais dos conselhos de classe e o fluxo prático do trabalho pericial, conforme demonstrado a seguir:
Ao estruturar o trabalho técnico em Teoria Geral e Prática da Perícia Judicial, o profissional conduz a análise por etapas encadeadas: fundamentos práticos e teóricos da perícia judicial (Eixo 1), semelhanças e diferenças entre auditoria e perícia (Eixo 2), a perícia judicial (Eixo 3), nomeação do perito (Eixo 4), perito assistente (Eixo 5), consolidando os resultados em planilhas eletrônicas auditáveis e no laudo ou parecer técnico conclusivo conforme o artigo 473 do CPC.
3. As Competências Práticas Módulo a Módulo
O conteúdo programático percorre todo o ciclo teórico e prático da atividade pericial, desde o cadastramento nos Tribunais até a entrega e sustentação do laudo:
| Módulo de Especialização | Habilidades Técnicas e Instrumentais Desenvolvidas |
|---|---|
| Módulo 1: Fundamentos Práticos e Teóricos da Perícia Judicial | Domínio técnico e aplicação prática de: O sendo uma Perícia Judicial?; As Três Esferas de Atuação Pericial; A) Esfera Judicial; B) Esfera Extrajudicial. |
| Módulo 2: Semelhanças e Diferenças Entre Auditoria e Perícia | Domínio técnico e aplicação prática de: Matriz Conceitual e Epistemológica da Auditoria e da Perícia; Origem Histórica e Evolução dos Institutos; Quadro Comparativo Multidimensional Aprofundado (15 Critérios); Semelhanças Operacionais e Ferramental Técnico Compartilhado. |
| Módulo 3: A Perícia Judicial | Domínio técnico e aplicação prática de: As Diversas Modalidades de Perícias e Especialidades Forenses; Perícias Cíveis Estaduais; Perícias Criminais e Econômico-Financeiras; Perícias em Falência e Recuperação Judicial. |
| Módulo 4: Nomeação do Perito | Domínio técnico e aplicação prática de: Perito do Juiz: O Processo de Nomeação e o Primeiro Contato com os Autos; O Cadastro Eletrônico de Peritos (CPTEC / CNPE do CNJ); A Dinâmica do Sorteio e a Rotatividade na Nomeação (Art. 156, §2º e §5º); O Diagnóstico Inicial dos Autos no Prazo Fatal de 15 Dias. |
| Módulo 5: Perito Assistente | Domínio técnico e aplicação prática de: O Estatuto Jurídico do Assistente Técnico no CPC/2015; A Parcialidade Técnica Legítima (Art. 466, §1º do CPC); Prazos Processuais e Prerrogativas do Assistente Técnico; Perito do Juízo vs. Perito Assistente Técnico: Quadro Comparativo (12 Dimensões). |
| Módulo 6: Planejamento da Perícia e Proposta de Honorários | Domínio técnico e aplicação prática de: Teoria do Planejamento Pericial e Bases Normativas (NBC TP 01 e NBC PP 01); Os Quatro Objetivos Fundamentais do Planejamento (NBC TP 01); Planejamento Geral vs. Programa de Trabalho; O Cronograma Estratégico de 6 Semanas. |
| Módulo 7: Responsabilidades do Perito | Domínio técnico e aplicação prática de: O Estatuto da Responsabilidade Jurídica do Perito Judicial; A Responsabilidade Subjetiva por Dolo ou Culpa (Art. 158 do CPC); Regime de Sanções Processuais no CPC/2015; Regime de Crimes Forenses e Responsabilidade Penal no Código Penal. |
| Módulo 8: Prova Pericial – Aspectos Essenciais | Domínio técnico e aplicação prática de: Epistemologia judicial e a Teoria Geral da Prova no Processo Civil; O Objeto da Prova e Fatos o qual Independem de Provação (Art. 374 do CPC); O Ônus da Prova e a Teoria da Distribuição Dinâmica (Art. 373 do CPC); Evolução Histórica dos Meios de Prova no Direito Processual. |
4. Metodologia do Ciclo Completo da Perícia Judicial e Assistência Técnica
O desenvolvimento integral do trabalho pericial judicial e extrajudicial compreende quatro etapas fundamentais:
Passo 1: Habilitação Profissional e Aceite da Nomeação
Cumprimento dos requisitos de registro profissional, cadastro nos sistemas dos Tribunais (AJG, CPTEC, PJe) e análise preliminar dos autos no momento da intimação.
Passo 2: Planejamento da Perícia e Termo de Diligência
Delimitação do objeto pericial, elaboração do cronograma de trabalho, comunicação formal aos assistentes técnicos e solicitação de documentos complementares.
Passo 3: Exame Técnico, Memória de Cálculo e Redação
Execução dos procedimentos de investigação contábil e financeira, construção das planilhas de apuração e redação do laudo pericial ou parecer técnico divergente/convergente.
Passo 4: Esclarecimentos Finais e Gestão de Honorários
Atendimento às manifestações das partes e determinações do juízo após a entrega do laudo, encerramento da prestação jurisdicional técnica e levantamento dos honorários.
5. Campo de Atuação e Honorários na Prática da Perícia Judicial
A atuação técnica em Teoria Geral e Prática da Perícia Judicial, inserida na trilha de Doutrina, Jurisprudência e Processo, compreende tanto as nomeações judiciais pelo juízo quanto a prestação de serviços de assistência técnica e consultoria especializada para escritórios de advocacia, empresas e tomadores de crédito.
Os profissionais qualificados nesta área elaboram pareceres prévios para instrução de petições iniciais, impugnações ao cumprimento de sentença, laudos periciais judiciais e pareceres técnicos. Os honorários periciais e de assistência técnica nessa especialidade situam-se habitualmente entre R$ 4.000,00 e R$ 15.000,00 por perícia judicial ou assistência técnica, conforme a extensão do período auditado, o volume documental e a complexidade metodológica da demanda.
6. Dúvidas Frequentes (FAQ)
Para quem é indicado o Curso Teoria Geral e Prática da Perícia Judicial?
O curso é voltado a peritos judiciais, assistentes técnicos, contadores, economistas, administradores, advogados e atuários que buscam dominar Teoria Geral e Prática da Perícia Judicial com aplicação prática imediata.
O que você aprenderá neste curso?
Você dominará fundamentos práticos e teóricos da perícia judicial, semelhanças e diferenças entre auditoria e perícia, a perícia judicial, além de ferramentas práticas, planilhas editáveis e modelos técnicos aplicáveis à atividade pericial e consultiva.
O certificado emitido é válido perante os Tribunais de Justiça?
Sim. O certificado emitido pela PeríciaBR atende à legislação sobre cursos livres, sendo aceito para comprovação de qualificação técnica no cadastro de peritos dos Tribunais de Justiça estaduais e federais.
