Categoria Engenheiro

NBC TP 01 – Perícia Contábil

Publicado originalmente Por NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE OBJETIVO: Esta Norma estabelece regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da realização de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos…

PGFN celebra acordo de transação tributária individual com Grupo Abril

Publicado originalmente Por Revista Consultor Jurídico  A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, celebrou acordo de transação individual com a empresa Abril Comunicações S Abril firma primeiro acordo de transação individual de…

Acesso ilícito a conversas de Whatsapp e possibilidade de posterior perícia legal

Publicado originalmente Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini. No Habeas Corpus 51.531/RO (2014/0232367-7), cujo relator foi o Ministro Nefi Cordeiro, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu precedente equiparando conversas de whatsapp a comunicações telefônicas de qualquer natureza e,…

Um pouco mais sobre a repetição de indébito de tributos indiretos

Publicado originalmente Por Adolpho Bergamini Em recente artigo veiculado nesta ConJur, o professor Fernando Facury Scaff discorre com maestria a respeito de certos aspectos da repetição de indébito de tributos indiretos e aponta a necessidade de se repensar as regras atuais…

Gestão de Conflitos, o melhor Caminho para Governança Corporativa

Publicado originalmente Por Silvia Regina Gimenes Pedroti e Tânia Cristina Bonincontro Este artigo tem como escopo apresentar a importância e oportunidades ao utilizar os Métodos Alternativos de Conflitos nas Empresas Privadas por intermédio da Governança Corporativa ao implementar a Gestão…

Anulação da sentença arbitral: breves comentários sobre o caso LRM x VYTTRA

Publicado originalmente Por Guilherme Rizzo Amaral   Introdução No dia 10 de março, a 1ª. Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou parcialmente sentença arbitral por suposta falta de fundamentação e violação do contraditório e da ampla…