Publicado originalmente Por ANDERSON SOUZA O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 24 de fevereiro deste ano, a impossibilidade de os Estados cobrarem o diferencial de alíquotas, conhecido como DIFAL do ICMS, a partir de 2022. A maioria dos ministros entendeu…
Publicado originalmente Por Tribunal Regional Federal da 3ª Região Obviamente não o fez, mas apenas tratou de extinguira limitação para o cálculo da contribuição patronal à previdência social, que deixou de equivaler à soma das bases de cálculo das contribuições…
Publicado originalmente Por Thiago Hamilton Rufino Como sabemos, a pandemia está levando a economia mundial a uma recessão, especialmente pela necessidade de adoção de medidas de isolamento para o combate à Covid-19. Segundo especialistas, os danos causados pela doença…
Publicado originalmente Por Robson Luiz Mundo Educação Juros simples O juros simples é calculado com base em um valor fixado chamado de capital inicial. Trata-se de uma porcentagem do capital inicial aplicada durante determinado tempo. A principal característica do juros simples é que o…
Publicado originalmente Por Samara Arruda Para fazer a gestão de uma empresa é necessário ter conhecimento sobre assuntos contábeis, fiscais e tributários, assim como as obrigações que são inerentes à regularidade do empreendimento. Dentre elas está a guia de Pedido…
Publicado originalmente Por Clovis de Faro RESUMO Com base no entendimento da presença de anatocismo no emprego da Tabela Price, tem sido proposto, inclusive judicialmente, que se faça uso do regime de juros simples na amortização de dívidas. Focando…
Publicado originalmente Por Gilberto Melo Resumo: O artigo disseca as diferentes teses que absurdamente afirmam que a Tabela Price não contemplaria juros compostos. 1. Introdução Estabeleceu-se no sistema jurídico nacional uma polêmica entre os operadores de direito sobre uma questão…
Publicado originalmente Por LUIZA LEITE e JOÃO PEDRO GARCIA Os impactos da LGPD nas operações de recuperação de crédito tributário. Há muito se sente o impacto da inovação em nosso cotidiano. Em virtude de novas dinâmicas baseadas na tecnologia da…
Publicado originalmente Por THAÍS KLEINSORGE MENDES A Lei n° 14.112/20 confere “super poderes” ao Fisco ou apenas busca o equilíbrio? Após 15 anos de vigência da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei n° 11.101/05), entrou em vigor no último…
