Publicado originalmente Por GUIA DA FARMÁCIA Inúmeras empresas optantes pelo Simples Nacional vêm recolhendo mais tributos do que deveriam, na medida em que não realizam a correta segregação das receitas decorrentes da venda de produtos No regime Monofásico e ST…
Publicado originalmente Por STJ – Superior Tribunal de Justiça A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura…
Publicado originalmente Por ConJur Por entender que o acidente sofrido pelo trabalhador foi resultado de uma atitude negligente do empregador, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma tinturaria de Goioerê (PR) a pagar indenização por…
Publicado originalmente Por Alexandre Espirito Santo ‘Tempo, tempo, tempo, tempo’, já diria Caetano Veloso Recentemente, concedi uma entrevista em que a jornalista solicitou que eu sugerisse uma carteira de investimentos para Rayssa Leal, nossa medalhista olímpica na modalidade de Skate…
Publicado originalmente Por Caroline Gomes de Moura É inquestionável a crescente participação da Administração Pública, direta e indireta, em procedimentos arbitrais. A despeito de se ter conhecimento de sua atuação em arbitragens desde a época imperial, muitas foram as suas…
Publicado originalmente Por JusBrasil Petição – Ação Capitalização / Anatocismo contra Banco Volkswagen 27/08/2021 Número: 0000000-00.0000.0.00.0000 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 11a Vara Cível e Empresarial de Belém Última distribuição : 23/01/2020 Valor da causa: R$ 00.000,00 Assuntos: Capitalização / Anatocismo Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? SIM Pedido…
Publicado originalmente Por José Higídio O Judiciário vem homologando pedidos de recuperação judicial mesmo sem a apresentação de certidão negativa de débitos. O entendimento adotado pelos magistrados é de que o documento pode ser dispensado caso as empresas estejam…
Por Leandro Brescovit Publicado originalmente Há três modos de dissolução de empresa, a saber: distrato, dissolução irregular e falência. No que toca à primeira opção, não havendo obrigações com terceiros, efetuado o distrato, não remanescem obrigações dos administradores nem do…
Publicado originalmente Por Carlos Martins A definição do quanto vale uma participação societária na apuração de haveres judiciais, no caso de resolução da sociedade em relação a um ou mais sócios ou acionistas, é uma tarefa complexa que envolve uma…
