Método de Quitação a Juros Simples (MQJS)
Domine a perícia bancária e financeira aplicada a Método de Quitação a Juros Simples (MQJS). Aprenda a auditar fundamentos contratuais, regulatórios e conceituais do método MQJS, principais teses revisionais de financiamento e o debate sobre anatocismo, jurisprudência essencial dos tribunais superiores (STJ, STF) e tribunais estaduais, modelar cálculos em planilhas auditáveis e elaborar laudos periciais segundo o Art. 473 do CPC.
1. O que é a perícia em Método de Quitação a Juros Simples (MQJS) e panorama de mercado
A realização da perícia bancária e financeira em litígios envolvendo contratos bancários, cédulas de crédito e financiamentos habitacionais ou comerciais submete-se a um arcabouço normativo, ético e metodológico de máxima rigidez. O trabalho pericial constitui atividade estatal delegada e auxiliar indispensável da jurisdição, expressamente regulamentada pelos artigos 156 a 158 e 464 a 480 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), bem como pelas Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – em especial a NBC TP 01 (R1) – perícia bancária e financeira e a NBC PP 01 (R1) – Perito Contábil.
A atividade do perito judicial não se confunde com uma mera conferência aritmética de extratos bancários. Trata-se de uma investigação científica profunda sobre a legalidade, a simetria econômico-financeira e a aderência das fórmulas matemáticas aplicadas pelo credor àquilo sendo validamente pactuado entre as partes e chancelado pelo ordenamento jurídico vigente.
Destaque da Cartilha Técnica: “Nos termos do artigo 158 do CPC, o perito o qual, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos o qual causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no juízo pelo prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções administrativas e penais cabíveis. Daí decorre a exigência de uma conduta técnica irrepreensível, estritamente alinhada aos métodos científicos comprovados e à jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores.”
Para o perito do juízo e o assistente técnico, o domínio de Método de Quitação a Juros Simples (MQJS) viabiliza a elaboração de laudos periciais, pareceres técnicos e memórias de cálculo estruturadas, atendendo às demandas de varas cíveis, empresariais, federais e câmaras de arbitragem.
2. A Mecânica da Perícia em Método de Quitação a Juros Simples (MQJS)
Os eixos operacionais que compõem a auditoria pericial em Método de Quitação a Juros Simples (MQJS) conectam a base normativa, os procedimentos de verificação contábil e a modelagem matemática, conforme demonstrado a seguir:
Ao estruturar o trabalho técnico em Método de Quitação a Juros Simples (MQJS), o profissional conduz a análise por etapas encadeadas: fundamentos contratuais, regulatórios e conceituais do método MQJS (Eixo 1), principais teses revisionais de financiamento e o debate sobre anatocismo (Eixo 2), jurisprudência essencial dos tribunais superiores (STJ, STF) e tribunais estaduais (Eixo 3), fórmulas financeiras aplicadas à perícia e metodologias de cálculo de amortização (Eixo 4), modelo de laudo pericial contábil e resposta aos quesitos (Eixo 5), consolidando os resultados em planilhas eletrônicas auditáveis e no laudo ou parecer técnico conclusivo conforme o artigo 473 do CPC.
3. As Competências Práticas Módulo a Módulo
O conteúdo programático do curso abrange os fundamentos normativos, procedimentos de auditoria contábil e financeira, planilhas eletrônicas de cálculo e modelos de laudos e quesitos:
| Módulo de Especialização | Habilidades Técnicas e Instrumentais Desenvolvidas |
|---|---|
| Módulo 1: Fundamentos Contratuais, Regulatórios e Conceituais do Método MQJS | Domínio técnico e aplicação prática de: Tabelas de Elementos Multimídia e Didáticos; Epistemologia da Perícia Judicial Financeira e a Deontologia do Perito; O Confronto entre os Atores Processuais Técnicos; Os Nove Traços do Perfil Pericial Investigativo. |
| Módulo 2: Principais Teses Revisionais de Financiamento e o Debate Sobre Anatocismo | Domínio técnico e aplicação prática de: A Natureza Jurídica e Matemática do Anatocismo: A Linha Divisória entre Juros Compostos e Juros sobre Juros; Etimologia e Evolução Histórica no Direito Comparado e Pátrio; A Demonstração Matemática Formal do Anatocismo na Tabela Price; O Mecanismo da “Amortização Negativa Disfarçada” e a “Conta B”. |
| Módulo 3: Jurisprudência Essencial dos Tribunais Superiores (STJ, STF) e Tribunais Estaduais | Domínio técnico e aplicação prática de: Teoria Geral dos Precedentes Judiciais e a Evolução Normativa do Anatocismo; A Linha do Tempo da Jurisprudência sobre Juros no Brasil; O Decreto nº 22.626/1933 (Lei de Usura) e a Súmula 121 do STF; A Lei nº 4.595/1964 e a Súmula 596 do STF. |
| Módulo 4: Fórmulas Financeiras Aplicadas à Perícia e Metodologias de Cálculo de Amortização | Domínio técnico e aplicação prática de: Fundamentação Algébrica e Dedução Rigorosa dos Sistemas de Amortização; Tabela Price (Sistema Francês de Amortização – SFA); Dedução Formal da Prestação (PMT); Decomposição das Parcelas e Saldo Devedor. |
| Módulo 5: Modelo de Laudo Pericial Contábil e Resposta Aos Quesitos | Domínio técnico e aplicação prática de: Requisitos Normativos e Estrutura Dogmática do Laudo Pericial (CPC/2015 e NBC TP 01 R1); Minuta Completa de Laudo Pericial Contábil Judicial; Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital; I – Preâmbulo e Termo de Apresentação. |
| Módulo 6: Modelagem em Planilha Eletrônica (excel / Calc) e Automação Pericial | Domínio técnico e aplicação prática de: Arquitetura da Planilha Pericial e Padrão de Modelagem (FAST Standard); Mapeamento Célula a Célula e Fórmulas no Excel / Calc; Aba `Premissas_e_Contrato` (Inputs de Dados); Fórmulas Fundamentais de Cálculo em Cada Aba. |
| Módulo 7: Fontes de Pesquisa, Legislação e Glossário Pericial | Domínio técnico e aplicação prática de: Bibliografia e Doutrina Referencial (Normas ABNT NBR 6023:2018); Doutrina de Matemática Financeira e Engenharia Econômica; Doutrina de perícia bancária e financeira e Direito Processual Civil; Doutrina de Direito Bancário, Consumidor e Teoria Contratual. |
4. Metodologia de Cálculo Pericial e Auditoria Técnica
A execução da perícia bancária e financeira em Método de Quitação a Juros Simples (MQJS) segue etapas objetivas de verificação documental e apuração contábil. O trabalho técnico divide-se em quatro fases:
Passo 1: Exame Documental e Premissas
Levantamento dos instrumentos contratuais, documentos processuais e normativos aplicáveis a fundamentos contratuais, regulatórios e conceituais do método MQJS, validando os parâmetros iniciais da apuração.
Passo 2: Auditoria Normativa e Técnica
Verificação técnica referente a principais teses revisionais de financiamento e o debate sobre anatocismo, confrontando os critérios praticados com a legislação de regência e o entendimento jurisprudencial consolidado.
Passo 3: Modelagem e Memória de Cálculo
Desenvolvimento de planilhas periciais auditáveis abrangendo jurisprudência essencial dos tribunais superiores (STJ, STF) e tribunais estaduais, com demonstração analítica das premissas, evolução de saldos e diferenças apuradas.
Passo 4: Laudo Pericial e Quesitos (Art. 473 CPC)
Elaboração do laudo pericial ou parecer técnico contemplando fontes de pesquisa, legislação e glossário pericial, com respostas fundamentadas aos quesitos das partes e do juízo nos termos do artigo 473 do CPC.
5. Campo de Atuação e Honorários em Método de Quitação a Juros Simples (MQJS)
A atuação técnica em Método de Quitação a Juros Simples (MQJS), inserida na trilha de Cálculo e Métodos, compreende tanto as nomeações judiciais pelo juízo quanto a prestação de serviços de assistência técnica e consultoria especializada para escritórios de advocacia, empresas e tomadores de crédito.
Os profissionais qualificados nesta área elaboram pareceres prévios para instrução de petições iniciais, impugnações ao cumprimento de sentença, laudos periciais judiciais e pareceres técnicos. Os honorários periciais e de assistência técnica nessa especialidade situam-se habitualmente entre R$ 3.800,00 e R$ 11.500,00 por contrato recalculado, conforme a extensão do período auditado, o volume documental e a complexidade metodológica da demanda.
6. Dúvidas Frequentes (FAQ)
Para quem é indicado o Curso Método de Quitação a Juros Simples (MQJS)?
O curso é voltado a peritos judiciais, assistentes técnicos, contadores, economistas, administradores, advogados e atuários que buscam dominar Método de Quitação a Juros Simples (MQJS) com aplicação prática imediata.
O que você aprenderá neste curso?
Você dominará fundamentos contratuais, regulatórios e conceituais do método MQJS, principais teses revisionais de financiamento e o debate sobre anatocismo, jurisprudência essencial dos tribunais superiores (STJ, STF) e tribunais estaduais, além de ferramentas práticas, planilhas.
O certificado emitido é válido perante os Tribunais de Justiça?
Sim. O certificado emitido pela PeríciaBR atende à legislação sobre cursos livres, sendo aceito para comprovação de qualificação técnica no cadastro de peritos dos Tribunais de Justiça estaduais e federais.
