Perícia Econômico-Financeira – Um estudo de caso sobre a efetividade da aplicação do conhecimento técnico nas decisões judiciais.

Publicado originalmente 

Por CARLOS RODOLFO DA CRUZ JUNIOR

O presente artigo tem por objetivo demonstrar de maneira clara e objetiva a aplicação do ferramental teórico à disposição do Economista, e sua contribuição na tomada de decisão dos magistrados para resolução do litígio do caso em análise, buscando verificar a existência de determinado grau de influência da contribuição do perito economista na decisão judicial fator este que possui impacto direto inclusive no bem-estar econômico dos agentes envolvidos.

O conceito de bem-estar vem sendo fortemente debatido dentro da academia, este que segundo artigo publicado no ano de 2013 pela Revista Economia & Tecnologia da UFPR em seu 9º volume “os grandes utilitaristas do século XIX (Bentham, Mill e Sidgwick) assumiam o bem-estar como reflexo da utilidade sobre um estado mental como felicidade ou prazer (ou mais precisamente como aquela propriedade dos objetos que causa tal estado mental). Por outro lado, os utilitaristas mais contemporâneos tomam o bem-estar como sendo a satisfação das preferências com base em um comportamento racional e auto-interessado (Hausman e Mcpherson, 2006)”.

De tal modo, o presente trabalho busca tornar evidentes os efeitos do trabalho de perícia econômico-financeira desenvolvido pelo perito economista nesta área de atuação tão pouco explorada pelo meio acadêmico, entretanto cada vez mais promissora entre os profissionais da classe, tomando como hipótese identificar em que grau a decisão judicial proferida na resolução do litígio leva em consideração as aplicações e metodologias econômico-financeiras apresentadas pelo perito e assistentes técnicos das partes envolvidas.

Apresentando a perícia econômico financeira, como elemento da ciência, ou o instrumento fundamental através do qual o perito no uso do conhecimento científico, oferece um aparato técnico que servirá de alicerce para as de decisão dos magistrados. O trabalho foi realizado mediante pesquisa qualitativa, através de estudo de caso de Financiamento Habitacional, caso este que devido à preceitos legais de sigilo profissional, terão os nomes das partes envolvidas omitidos, por se tratarem de informações confidenciais e privadas dos litigantes, sendo contudo todas as informações e dados relevantes para aferir a devida veracidade dos fatos analisados, serão disponibilizados total ou parcialmente, tais como cópias do contrato analisado, eventuais demonstrativos de débito e decisões proferidas no caso.

Considerando o objetivo da pesquisa, o trabalho está organizado a partir da conceituação de Perícia Econômico-Financeira com resolução de litígio de ordem estritamente financeira tais como, Contratos de Financiamento, Revisional de Contratos, capitalização composta de juros (anatocismo) e métodos de amortização mais utilizados.

Todavia, não é estranho concluir que os resultados advindos do presente estudo retratem de maneira completa os aspectos atinentes a outros segmentos da perícia econômica. De tal modo, no intuito de identificar se há influência ou não das considerações periciais, ou seja, o quanto a aplicação do ferramental técnico à disposição do economista realmente influencia a tomada de decisão dos magistrados, identificando consideração ou não das considerações técnicas apontadas pelo profissional, bem como, buscar identificar se é a prova técnica, o único elemento a ser levado em consideração para a tomada de decisão. Sendo assim, serão base deste estudo fatos econômicos concretos, materializados em objeto jurídico de direito privado, informações estas que serão mantidas em completo sigilo, sendo de competência deste pesquisador tão somente a análise técnica dos fatos e aspectos econômicos gerais das operações envolvidas.