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Publicado originalmente Por Domingos Barroso da Costa Em nossa atuação quotidiana junto aos tribunais superiores, recentemente nos deparamos com interessante questão. Referimo-nos ao limite dos juros moratórios aplicáveis a débito condominial, em relação aos quais recentes julgados do STJ demonstram,…
Publicado originalmente Por Pericia contábil O “boom” imobiliário da última década no Brasil não para de nos apresentar vítimas. São milhões de consumidores que apostaram na manutenção do crescimento econômico e no farto crédito até meados de 2014, assumindo…
Publicado originalmente Por Clovis de Faro1. 1. INTRODUÇÃO A chamada usura, que como ensina Mestre Aurélio (em AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA, Novo Aurélio Século XXI: o Dicionário da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira, 3ª Ed., 1999, p.…
Publicado originalmente Por Martinho Maurício Gomes de Ornelas A farta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Justiça vem sistematizando a metodologia de apuração de haveres quando da decretação judicial da dissolução societária parcial, assim: “a) os…
Publicado originalmente Por LEANDRO LIMA Independência das perícias na estrutura estatal garante a aplicação adequada de recursos humanos e materiais Com nomenclaturas das mais variadas, indo de Instituto Geral de Perícias e Centro de Perícias Científicas até Superintendência de Polícia…
Publicado originalmente Por Elen Moreira Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente a ação de revisão de contrato bancário o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial ao recurso assentando que…
Publicado originalmente Por DALTON CESAR CORDEIRO DE MIRANDA A análise de processo produtivo deve ir além da interpretação legislativa Com este expediente apresentamos decisão decorrente do “julgamento matéria relacionada a pedido de ressarcimento de crédito presumido de IPI”, mais do…
Publicado originalmente Por TJRJ 1 – Saúde STJ Súmula 302 – É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. (Súmula 302, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004 p. 425)…
Publicado originalmente Por Debora Diniz Ao que se sabe, e aqui repito as evidências transcritas em reportagens sobre o caso, há evidências de materialidade de estupro, algumas delas até mesmo inoportunas, como o fato de Mariana ser virgem (laudo pericial…
