Estes Termos de Uso (“Termos”) foram atualizados pela última vez em 20 de março de 2019.
A missão da PeríciaBR é melhorar vidas por meio do aprendizado. Qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode criar e compartilhar cursos educacionais (instrutores) e inscrever-se nos cursos educacionais para ensinar alunos. Consideramos que nosso modelo de é uma maneira adequada para oferecer conteúdo educacional de valor aos nossos usuários. Precisamos de regras para manter a segurança de nossa plataforma e nossos serviços para o usuário, para nossa empresa e nossa comunidade de alunos e instrutores. Estes Termos se aplicam a todas as atividades do usuário no site da PeríciaBR, aplicativos móveis da PeríciaBR, aplicativos para TV, APIs e outros serviços afins (“Serviços”).
1. Contas
É necessário ter uma conta para a maioria das atividades em nossa plataforma. O usuário deverá manter a senha em lugar seguro, pois é responsável por todas as atividades associadas à sua conta. Caso suspeite de que alguém esteja usando sua conta, cabe ao usuário nos informar e entrar em contato com a equipe de suporte.
2. Inscrição em cursos e período de Acesso
Ao inscrever-se em um curso, o usuário receberá uma licença da PeríciaBR para visualizá-lo por meio dos Serviços da PeríciaBR, mas não para outros fins. É proibido transferir ou revender cursos por qualquer meio. O usuário receberá uma licença de acesso de acordo com o termo de cada curso.
Teoria e Prática da Perícia Judicial – Assinatura de 1 ano
3. Pagamentos, créditos e reembolsos
Ao efetuar um pagamento, o usuário concorda em usar um método de pagamento válido. Em caso de insatisfação com o curso, a PeríciaBR oferece reembolso ou crédito, no prazo de 07 (sete) dias, para os cursos comprados. Exceto para o curso Gestão de Carreira (Coach) de Perito Judicial, que não terão devolução das aulas já realizadas.
Quanto aos Pagamentos, o usuário concorda em pagar as taxas dos cursos comprados e nos autoriza a cobrar ao seu cartão de crédito via PayPall. A PeríciaBR trabalha com parceiros de processamento de pagamentos terceirizados para oferecer ao usuário os métodos de pagamento mais convenientes possíveis no país em que residem e para manter a segurança das informações de pagamento do usuário. Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes.
Quanto aos Reembolsos e créditos, se o curso comprado não for o que o usuário esperava, este poderá solicitar, dentro de 07 dias da compra do curso, crédito/reembolso em conta por parte da PeríciaBR. Reservamo-nos o direito de aplicar um crédito ou um reembolso, a nosso critério, de acordo com a capacidade de nossos parceiros de processamento de pagamentos ou da plataforma na qual o curso foi comprado (site, aplicativo para dispositivos móveis ou TV). Nenhum crédito ou reembolso caberá ao usuário se este o solicitar após o prazo limite de garantia de 7 (sete) dias.
4. Regras sobre conteúdo e comportamento
O usuário só poderá usar a PeríciaBR para fins lícitos. O usuário é responsável por todo o conteúdo que publicar em nossa plataforma. Cabe ao usuário manter as avaliações, perguntas, publicações, cursos e outros conteúdos transferidos de acordo com o previsto em nossas Diretrizes de Confiança e Segurança e com a lei e respeitar os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Podemos encerrar a conta do usuário por transgressões repetidas ou graves. Caso o usuário suspeite de que alguém esteja infringindo seus direitos autorais em nossa plataforma, cabe ao usuário avisar-nos.
5. Direitos da PeríciaBR sobre o conteúdo publicado pelo usuário
O usuário mantém a propriedade do conteúdo por ele publicado em nossa plataforma, inclusive os cursos. Temos permissão para compartilhar o conteúdo do usuário com qualquer pessoa por meio de qualquer mídia, inclusive o de promovê-lo por meio de publicidade em outros sites.
6. Utilização da PeríciaBR ao risco do próprio usuário
Qualquer pessoa pode usar a PeríciaBR para estudar em nossos cursos, instrutores e alunos podem interagir para fins de ensino e aprendizado. Como outras plataformas em que as pessoas podem publicar conteúdo e interagir, há sempre risco de falhas, cabendo ao usuário o risco de utilizar a PeríciaBR.
7. Direitos da PeríciaBR
A PeríciaBR é proprietária da plataforma e Serviços da PeríciaBR, inclusive do site, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, API, códigos e conteúdo criados por nossos funcionários. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização.
8. Termos legais – Diversos
Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contêm termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre a PeríciaBR e o usuário.
8.1 Obrigatoriedade contratual
O usuário concorda que, ao cadastrar-se, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar e obrigar-se a um contrato jurídico com a PeríciaBR. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá cadastrar-se, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços.
8.2 Isenção de responsabilidade
Poderão ocorrer casos em que nossa plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Poderão ocorrer casos em que algum dos nossos instrutores faça declarações enganosas nos cursos por eles ministrados. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas exemplos. O usuário aceita não ter direito a nenhum recurso contra a PeríciaBR em nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento.
8.3 Limitação de responsabilidade
Há baixíssimos riscos inerentes ao uso de nossos Serviços. O usuário aceita plenamente esses riscos e concorda em não ter o direito de pleitear indenizações, mesmo que sofra perdas ou danos por usar nossa plataforma e nossos Serviços.
8.4 Indenização
Caso o comportamento do usuário implique problemas legais, a PeríciaBR poderá recorrer legalmente contra o usuário.
8.5 Lei aplicável e jurisdição
Este Contrato e termo de uso tem como fórum a Cidade de Curitiba do Estado do Paraná, Brasil.
8.6 Ações e avisos legais
Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente deste Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido mais de 1 (um) ano desde a causa da ação.
8.7 Relação entre a PeríciaBR e o usuário
A PeríciaBR e o usuário concordam em não haver, entre si, nenhuma relação de empreendimento conjunto (Joint venture), parceria, emprego, prestação de serviço ou representação.
8.8 Proibição de cessão
É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). Por exemplo, ao cadastrar uma conta como funcionário de uma empresa, o usuário não poderá transferir a conta para outro funcionário.
9. Resolução de conflitos
Em caso de conflitos, nossa equipe de suporte fará o possível para resolver o problema. É proibido apresentar a reivindicação em outro tribunal ou participar de ação coletiva não individual contra a PeríciaBR.
10. Atualização destes Termos
De tempos em tempos, a PeríciaBR poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos) e reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, a PeríciaBR notificará o usuário por meios efetivos tais como notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.
11. Como entrar em contato conosco
A melhor maneira de entrar em contato conosco é através de nossa equipe de suporte. Gostaríamos que os usuários expressassem suas dúvidas, questões e comentários sobre nossos Serviços.
Para os alunos matriculados há um chat exclusivo para perguntas via WhatsApp.