Superendividamento
Domine a perícia bancária e financeira aplicada a Superendividamento. Aprenda a auditar fundamentos do revisional de superendividamento, principais teses revisionais do revisional de superendividamento, jurisprudência essencial: STJ, STF e tjs do revisional de superendividamento, modelar cálculos em planilhas auditáveis e elaborar laudos periciais segundo o Art. 473 do CPC.
1. O que é a perícia em Superendividamento e panorama de mercado
O superendividamento transcende os conceitos tradicionais de inadimplência pontual e de insolvência civil clássica. Enquanto a inadimplência caracteriza-se pelo descumprimento temporário ou isolado de uma obrigação financeira na data de seu vencimento – passível de purgação da mora ou cobrança executiva ordinária – , o superendividamento reflete um estado de exclusão financeira, patrimonial e social crônica.
Do ponto de vista doutrinário e pericial, esse conceito estabelece uma ruptura epistemológica com o referencial liberal oitocentista do pacta sunt servanda absoluto. Reconhece-se a qual a concessão massificada e agressiva de crédito em sociedades de consumo complexas transfere riscos desmedidos ao elo vulnerável da relação, justificando a intervenção estatal e pericial para reequilibrar as forças contratuais e resguardar a dignidade humana.
Destaque da Cartilha Técnica: “ Instituído pioneiramente pela Loi Neiertz (Lei nº 89-1010/1989) e consolidado no Code de la Consommation.”
Para o perito do juízo e o assistente técnico, o domínio de Superendividamento viabiliza a elaboração de laudos periciais, pareceres técnicos e memórias de cálculo estruturadas, atendendo às demandas de varas cíveis, empresariais, federais e câmaras de arbitragem.
2. A Mecânica da Perícia em Superendividamento
Os eixos operacionais que compõem a auditoria pericial em Superendividamento conectam a base normativa, os procedimentos de verificação contábil e a modelagem matemática, conforme demonstrado a seguir:
Ao estruturar o trabalho técnico em Superendividamento, o profissional conduz a análise por etapas encadeadas: fundamentos do revisional de superendividamento (Eixo 1), principais teses revisionais do revisional de superendividamento (Eixo 2), jurisprudência essencial: STJ, STF e tjs do revisional de superendividamento (Eixo 3), fórmulas financeiras aplicadas à perícia e metodologias de cálculo de amortização (Eixo 4), modelo completo e detalhado de laudo pericial do revisional de superendividamento (Eixo 5), consolidando os resultados em planilhas eletrônicas auditáveis e no laudo ou parecer técnico conclusivo conforme o artigo 473 do CPC.
3. As Competências Práticas Módulo a Módulo
O conteúdo programático do curso abrange os fundamentos normativos, procedimentos de auditoria contábil e financeira, planilhas eletrônicas de cálculo e modelos de laudos e quesitos:
| Módulo de Especialização | Habilidades Técnicas e Instrumentais Desenvolvidas |
|---|---|
| Módulo 1: Fundamentos do Revisional de Superendividamento | Domínio técnico e aplicação prática de: Conceito de Superendividamento: Abordagem Doutrinária, Econômica e Direito Comparado; Origens e Modelos no Direito Comparado; Classificação Doutrinária: Superendividamento Ativo e Passivo; Aspectos de Finanças Comportamentais e Vieses Cognitivos. |
| Módulo 2: Principais Teses Revisionais do Revisional de Superendividamento | Domínio técnico e aplicação prática de: Teoria da Onerosidade Excessiva Superveniente e a Quebra da Base Objetiva do Negócio Jurídico; Repercussões Periciais da Quebra da Base do Negócio; Modelagem Matemática da Ruína Orçamentária; Juros Remuneratórios, Anatocismo e a Taxa Média de Mercado do BACEN. |
| Módulo 3: Jurisprudência Essencial: STJ, STF e Tjs do Revisional de Superendividamento | Domínio técnico e aplicação prática de: As Súmulas Estruturais do STJ e STF na Perícia Bancária e no Processo Civil; Análise Pormenorizada dos Enunciados Sumulares; Jurisprudência Específica por Modalidade Contratual Bancária; Cheque Especial e Conta Garantida. |
| Módulo 4: Fórmulas Financeiras Aplicadas à Perícia e Metodologias de Cálculo de Amortização | Domínio técnico e aplicação prática de: Fundamentos Algébricos do Anatocismo, Taxonomia de Taxas e Prova Matemática judicial; Dedução Comparativa dos Regimes de Capitalização; Taxonomia judicial das Taxas de Juros e Equivalência Financeira; A Armadilha da Capitalização Diária Útil (Base 252 vs. Base 360 vs. Base 365). |
| Módulo 5: Modelo Completo e Detalhado de Laudo Pericial do Revisional de Superendividamento | Domínio técnico e aplicação prática de: Diretrizes Normativas e Metodológicas da perícia judicial financeira no Rito do Art. 104-B do CDC; Requisitos Formais Intrínsecos do Laudo (Art. 473 do CPC); Exclusões Legais e Análise de Admissibilidade do Passivo (Art. 4º do Decreto 11.150/2022); Fundamentação Jurídica e Contábil das Exclusões. |
| Módulo 6: Planilha Excel: Passo a Passo do Cálculo, Engenharia Financeira e Automação do Superendividamento | Domínio técnico e aplicação prática de: Arquitetura e Modelagem da Pasta de trabalho pericial (Workbook Multissheet); Padrão Visual e Design System judicial de Células; Descrição Técnica e Parametrização das 5 Abas; Dicionário e Coordenadas de Fórmulas Financeiras e Lógicas Avançadas (Excel, Google Sheets e VBA). |
| Módulo 7: Compêndio Normativo, Regulatório, Jurisprudencial, Doutrinário e Glossário Pericial do Superendividamento | Domínio técnico e aplicação prática de: Legislação Federal Comentada e Análise Exegética Sistemática; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88); Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 com as alterações da Lei nº 14.181/2021); Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002 com a Lei nº 14.905/2024). |
4. Metodologia de Cálculo Pericial e Auditoria Técnica
A execução da perícia bancária e financeira em Superendividamento segue etapas objetivas de verificação documental e apuração contábil. O trabalho técnico divide-se em quatro fases:
Passo 1: Exame Documental e Premissas
Levantamento dos instrumentos contratuais, documentos processuais e normativos aplicáveis a fundamentos do revisional de superendividamento, validando os parâmetros iniciais da apuração.
Passo 2: Auditoria Normativa e Técnica
Verificação técnica referente a principais teses revisionais do revisional de superendividamento, confrontando os critérios praticados com a legislação de regência e o entendimento jurisprudencial consolidado.
Passo 3: Modelagem e Memória de Cálculo
Desenvolvimento de planilhas periciais auditáveis abrangendo jurisprudência essencial: STJ, STF e tjs do revisional de superendividamento, com demonstração analítica das premissas, evolução de saldos e diferenças apuradas.
Passo 4: Laudo Pericial e Quesitos (Art. 473 CPC)
Elaboração do laudo pericial ou parecer técnico contemplando compêndio normativo, regulatório, jurisprudencial, doutrinário e glossário pericial do superendividamento, com respostas fundamentadas aos quesitos das partes e do juízo nos termos do artigo 473 do CPC.
5. Campo de Atuação e Honorários em Superendividamento
A atuação técnica em Superendividamento, inserida na trilha de Doutrina, Jurisprudência e Processo, compreende tanto as nomeações judiciais pelo juízo quanto a prestação de serviços de assistência técnica e consultoria especializada para escritórios de advocacia, empresas e tomadores de crédito.
Os profissionais qualificados nesta área elaboram pareceres prévios para instrução de petições iniciais, impugnações ao cumprimento de sentença, laudos periciais judiciais e pareceres técnicos. Os honorários periciais e de assistência técnica nessa especialidade situam-se habitualmente entre R$ 3.500,00 e R$ 9.500,00 por plano compulsório de repactuação de dívidas, conforme a extensão do período auditado, o volume documental e a complexidade metodológica da demanda.
6. Dúvidas Frequentes (FAQ)
Para quem é indicado o Curso Superendividamento?
O curso é voltado a peritos judiciais, assistentes técnicos, contadores, economistas, administradores, advogados e atuários que buscam dominar Superendividamento com aplicação prática imediata.
O que você aprenderá neste curso?
Você dominará fundamentos do revisional de superendividamento, principais teses revisionais do revisional de superendividamento, jurisprudência essencial: STJ, STF e tjs do revisional de superendividamento, além de ferramentas práticas, planilhas editáveis e modelos técnicos aplicáveis.
O certificado emitido é válido perante os Tribunais de Justiça?
Sim. O certificado emitido pela PeríciaBR atende à legislação sobre cursos livres, sendo aceito para comprovação de qualificação técnica no cadastro de peritos dos Tribunais de Justiça estaduais e federais.
