Formulação Estratégica de Quesitos Periciais
Direcione a produção da prova técnica com Formulação Estratégica de Quesitos Periciais. Aprenda a elaborar quesitos principais, suplementares e de esclarecimento para demandas bancárias, empresariais e liquidações de sentença, potencializando a atuação na assistência técnica.
1. O papel decisivo da Formulação Estratégica de Quesitos Periciais no processo
A prova pericial técnica desempenha papel central nas lides envolvendo contratos do sistema financeiro. Os litígios bancários demandam conhecimentos especializados em contabilidade, matemática financeira e regulação bancária. Diante da complexidade técnica de tais matérias, o juiz necessita do auxílio de profissionais capacitados para traduzir a realidade contábil e contratual dos fatos sob julgamento.
A atuação pericial divide-se em duas esferas de representação técnica: o perito indicado pelo juízo e o assistente técnico nomeado pelas partes. Ambos devem agir em conformidade com as normas legais e regulamentares do país. A formulação de quesitos constitui a principal ferramenta de inquirição técnica, servindo para direcionar a análise aos pontos controvertidos do processo. A elaboração de questionamentos vagos ou meramente jurídicos prejudica a colheita de provas, reduzindo a eficácia da defesa em juízo.
Destaque da Cartilha Técnica: “O Código de Processo Civil de 2015 estrutura de forma detalhada as regras da prova pericial, disciplinadas entre os artigos 464 e 480. A legislação confere ao magistrado a faculdade de dispensar a perícia caso os fatos se mostrem comprovados por outros meios de prova ou quando a matéria envolver controvérsia de menor complexidade. Contudo, nas ações revisionais bancárias contendo discussões sobre amortização e taxas de juros, a prova técnica revela-se indispensável.”
Para o perito do juízo e o assistente técnico, o domínio de Formulação Estratégica de Quesitos Periciais viabiliza a elaboração de laudos periciais, pareceres técnicos e memórias de cálculo estruturadas, atendendo às demandas de varas cíveis, empresariais, federais e câmaras de arbitragem.
2. A Arquitetura da Formulação Estratégica de Quesitos Periciais
Os eixos da Formulação Estratégica de Quesitos Periciais conectam o diagnóstico da tese jurídica e financeira, o encadeamento lógico das perguntas técnicas e o controle do contraditório sobre o laudo, conforme demonstrado a seguir:
Ao estruturar o trabalho técnico em Formulação Estratégica de Quesitos Periciais, o profissional conduz a análise por etapas encadeadas: teoria e prática da perícia (conceitos, CPC, NBC TP 01 e pp 01) (Eixo 1), a jurisprudência do STF e STJ nos contratos bancários (súmulas e temas repetitivos) (Eixo 2), defesa dos interesses dos consumidores (CDC na perícia) (Eixo 3), superendividamento (lei 14.181/2021 e o papel do perito) (Eixo 4), prestação de contas (perícia e quesitação) (Eixo 5), consolidando os resultados em planilhas eletrônicas auditáveis e no laudo ou parecer técnico conclusivo conforme o artigo 473 do CPC.
3. As Competências Práticas Módulo a Módulo
O conteúdo programático desenvolve a técnica de elaboração de quesitos estratégicos para as principais teses revisionais bancárias, empresariais e liquidações de sentença:
| Módulo de Especialização | Habilidades Técnicas e Instrumentais Desenvolvidas |
|---|---|
| Módulo 1: Teoria e Prática da Perícia (Conceitos, CPC, NBC TP 01 e PP 01) | Domínio técnico e aplicação prática de: O Enquadramento Legal da Perícia sob a Ótica do Código de Processo Civil; As Diretrizes Regulamentares do Conselho Federal de Contabilidade: NBC TP 01 e NBC PP 01; A Arte e a Estrutura da Formulação de Quesitos; Roteiro Metodológico para Análise Contratual e Documental Prévia. |
| Módulo 2: A Jurisprudência do STF e STJ nos Contratos Bancários (Súmulas e Temas Repetitivos) | Domínio técnico e aplicação prática de: Juros Remuneratórios e a Taxa Média de Mercado; Capitalização de Juros e a Regra do Duodécuplo; Tarifas Bancárias e o Seguro Prestamista (Temas Repetitivos 958 e 972 do STJ); Encargos de Mora e Comissão de Permanência. |
| Módulo 3: Defesa dos Interesses dos Consumidores (CDC na Perícia) | Domínio técnico e aplicação prática de: O Histórico do CDC nos Contratos Bancários e a ADI 2591; A Vulnerabilidade do Consumidor e a Hipossuficiência na Relação Bancária; A Inversão do Ônus da Prova e os Deveres de Exibição Documental; Práticas Abusivas nos Contratos Bancários sob a Ótica do CDC. |
| Módulo 4: Superendividamento (Lei 14.181/2021 e o Papel do Perito) | Domínio técnico e aplicação prática de: O Fenômeno do Superendividamento e a Inovação Legislativa da Lei 14.181/2021; O Papel do Perito no Processo de Repactuação de Dívidas; A Definição e o Cálculo do Mínimo Existencial; Metodologia de Consolidação do Passivo e Rateio Proporcional. |
| Módulo 5: Prestação de Contas (Perícia e Quesitação) | Domínio técnico e aplicação prática de: A Natureza Jurídica da Ação de Exigir Contas (Artigo 550 do CPC); O Interesse de Agir na Relação de Conta Corrente Bancária; Lançamentos Abusivos e Tarifas Ocultas; Metodologia de Cálculo de Exclusão de Débitos Indevidos na Conta Corrente e Exemplo Prático. |
| Módulo 6: Índices Econômicos para Cálculos Judiciais e Séries Temporais do Bacen | Domínio técnico e aplicação prática de: A Correção Monetária nos Cálculos Judiciais (Lei 6.899/1981); Os Principais Índices de Correção (INPC, IPCA, IPCA-E, IGP-M e TR); O Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) do Banco Central; Metodologia de Acumulação de Índices e a Equação de Fisher. |
| Módulo 7: Custo Efetivo Total (CET) na Prática Pericial | Domínio técnico e aplicação prática de: O Conceito e Regulamentação do Custo Efetivo Total (CET); Componentes Integrantes do Custo de Operação; A Auditoria Pericial do CET e as Sanções do CDC; Metodologia de Cálculo e Exemplo Numérico de Recálculo do CET. |
| Módulo 8: A Taxa SELIC e a Emenda Constitucional 113/2021 | Domínio técnico e aplicação prática de: A Natureza da Taxa SELIC e o seu Histórico Regulatório; A Emenda Constitucional 113/2021 e a Fazenda Pública; A Lei 14.905/2024 e o Novo Regime Legal de Juros; Metodologia de Cálculo e Acumulação da SELIC. |
4. Metodologia de Elaboração de Quesitos Principais, Suplementares e de Esclarecimento
A condução estratégica da prova pericial por meio da quesitação técnica divide-se em quatro fases processuais:
Passo 1: Diagnóstico Documental e Mapeamento da Tese
Exame prévio do contrato, dos extratos e da jurisprudência aplicável para identificar exatamente quais premissas matemáticas e contábeis precisam ser reveladas pela perícia.
Passo 2: Redação de Quesitos Principais Fechados e Objetivos
Formulação de perguntas técnicas progressivas que vinculam o perito do juízo à verificação de taxas, encargos, capitalização, tarifas e evolução analítica do saldo.
Passo 3: Quesitos Suplementares durante a Diligência (Art. 469 CPC)
Apresentação tempestiva de quesitos complementares diante de novos documentos juntados aos autos ou desdobramentos surgidos no curso dos trabalhos periciais.
Passo 4: Quesitos de Esclarecimento e Parecer Crítico (Art. 477 CPC)
Elaboração de quesitos de esclarecimento pós-laudo para suprir omissões, corrigir premissas materiais ou evidenciar divergências metodológicas perante o magistrado.
5. Campo de Atuação e Honorários em Formulação Estratégica de Quesitos Periciais
A atuação técnica em Formulação Estratégica de Quesitos Periciais, inserida na trilha de Doutrina, Jurisprudência e Processo, compreende tanto as nomeações judiciais pelo juízo quanto a prestação de serviços de assistência técnica e consultoria especializada para escritórios de advocacia, empresas e tomadores de crédito.
Os profissionais qualificados nesta área elaboram pareceres prévios para instrução de petições iniciais, impugnações ao cumprimento de sentença, laudos periciais judiciais e pareceres técnicos. Os honorários periciais e de assistência técnica nessa especialidade situam-se habitualmente entre R$ 3.500,00 e R$ 12.000,00 por atuação em quesitação estratégica e parecer técnico, conforme a extensão do período auditado, o volume documental e a complexidade metodológica da demanda.
6. Dúvidas Frequentes (FAQ)
Para quem é indicado o Curso Formulação Estratégica de Quesitos Periciais?
O curso é voltado a peritos judiciais, assistentes técnicos, contadores, economistas, administradores, advogados e atuários que buscam dominar Formulação Estratégica de Quesitos Periciais com aplicação prática imediata.
O que você aprenderá neste curso?
Você dominará teoria e prática da perícia (conceitos, CPC, NBC TP 01 e pp 01), a jurisprudência do STF e STJ nos contratos bancários (súmulas e temas repetitivos), defesa dos interesses dos consumidores (CDC na perícia), além de ferramentas práticas, planilhas editáveis e modelos.
O certificado emitido é válido perante os Tribunais de Justiça?
Sim. O certificado emitido pela PeríciaBR atende à legislação sobre cursos livres, sendo aceito para comprovação de qualificação técnica no cadastro de peritos dos Tribunais de Justiça estaduais e federais.
