Mediação e Arbitragem
Capacitação completa em Mediação e Arbitragem. Domine o enquadramento legislativo e normativo dos métodos adequados de solução de conflitos (mascs) no brasil, o estudo da arte e o papel do perito e do assistente técnico nos mascs, tipos de trabalho e campos de atuação na perícia bancária e financeira, aplique planilhas editáveis e elabore laudos e pareceres técnicos fundamentados segundo o Art. 473 do CPC.
1. A atuação pericial e de assistência técnica em Mediação e Arbitragem
A arquitetura da solução de controvérsias patrimoniais e complexas no Brasil vivenciou uma profunda mutação dogmática e institucional nas últimas décadas, migrando de um modelo monopolizado pela jurisdição estatal para um sistema multiportas integrado, alicerçado no protagonismo dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASCs). Este capítulo disseca, com densidade técnica e rigor científico, os pilares normativos, constitucionais, doutrinários, procedimentais e jurisprudenciais o qual conferem segurança jurídica à atuação do perito contábil-financeiro, do árbitro, do mediador e dos assistentes técnicos.
A consolidação da arbitragem comercial e financeira no ordenamento jurídico brasileiro é o resultado de uma trajetória secular de superação de entraves processuais e formalismos estatais.
Destaque da Cartilha Técnica: “O instituto da arbitragem encontra raízes no Direito Pátrio desde a Constituição do Império de 1824, cujo Art. 160 prescrevia expressamente o qual “nas causas cíveis, e nas penaes civilmente, as Partes poderão nomear Juízes Árbitros, cujas Sentenças se executarão sem recurso, se assim o convencionarem as mesmas Partes”. Subsequentemente, o Código Comercial de 1850 (Lei nº 556/1850) chegou a instituir a arbitragem compulsória para a liquidação de sociedades comerciais e conflitos societários de partilha.”
Para o perito do juízo e o assistente técnico, o domínio de Mediação e Arbitragem viabiliza a elaboração de laudos periciais, pareceres técnicos e memórias de cálculo estruturadas, atendendo às demandas de varas cíveis, empresariais, federais e câmaras de arbitragem.
2. A Dinâmica da Prova Técnica em Mediação e Arbitragem
Os eixos da atuação técnica em Mediação e Arbitragem conectam o procedimento arbitral (Lei nº 9.307/1996), a produção de pareceres de expert witness, as conferências conjuntas de peritos (hot-tubbing) e a quantificação de danos empresariais, conforme demonstrado a seguir:
Ao estruturar o trabalho técnico em Mediação e Arbitragem, o profissional conduz a análise por etapas encadeadas: o enquadramento legislativo e normativo dos métodos adequados de solução de conflitos (mascs) no brasil (Eixo 1), o estudo da arte e o papel do perito e do assistente técnico nos mascs (Eixo 2), tipos de trabalho e campos de atuação na perícia bancária e financeira (Eixo 3), formação profissional, habilitação e requisitos dos conselhos de categoria (Eixo 4), estrutura de honorários, metodologias de cálculo de horas e tabelas de referência (Eixo 5), consolidando os resultados em planilhas eletrônicas auditáveis e no laudo ou parecer técnico conclusivo conforme o artigo 473 do CPC.
3. As Competências Práticas Módulo a Módulo
O conteúdo programático do curso abrange os fundamentos normativos, procedimentos de auditoria contábil e financeira, planilhas eletrônicas de cálculo e modelos de laudos e quesitos:
| Módulo de Especialização | Habilidades Técnicas e Instrumentais Desenvolvidas |
|---|---|
| Módulo 1: O Enquadramento Legislativo e Normativo dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASCs) no Brasil | Domínio técnico e aplicação prática de: A Evolução Histórica, Hermenêutica e a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996); Antecedentes Históricos e o Julgamento Paradigmático do SE 5.206/STF; A Convenção de Arbitragem: Cláusula Compromissória, Compromisso Arbitral e Execução Específica; Arbitrabilidade Objetiva e Subjetiva: Direitos Patrimoniais Disponíveis, Estado e Mercado de Capitais. |
| Módulo 2: O Estudo da Arte e o Papel do Perito e do Assistente Técnico nos MASCs | Domínio técnico e aplicação prática de: A Bifurcação Funcional e a Estrutura de Mercado: Perito vs. Assistente Técnico; O Perito do Tribunal (Tribunal-Appointed Expert) e a Blindagem do Ex Parte; O Assistente Técnico (Party-Appointed Expert) e os Limites da Advocacia Técnica; O Mercado Global de Expert Testimony: Boutiques Especializadas vs. Big Four. |
| Módulo 3: Tipos de Trabalho e Campos de Atuação na Perícia Bancária e Financeira | Domínio técnico e aplicação prática de: Operações de Crédito de Varejo, Fomento Empresarial e Agronegócio; Cédulas de Crédito Bancário (CCB) e Cédulas de Produto Rural (CPR); Alienação Fiduciária de Imóveis (Lei nº 9.514/1997) e Financiamento Imobiliário; Leasing Mercantil, Finame e Subsídios BNDES. |
| Módulo 4: Formação Profissional, Habilitação e Requisitos dos Conselhos de Categoria | Domínio técnico e aplicação prática de: O “Sombreamento Profissional”: A Fronteira entre Contadores, Economistas, Administradores e Engenheiros; A Tese do Compartilhamento em Finanças Puras (Jurisprudência do STJ); A Linha Vermelha Contábil: Prerrogativa Intransponível do Contador; As Prerrogativas dos Economistas e Administradores. |
| Módulo 5: Estrutura de Honorários, Metodologias de Cálculo de Horas e Tabelas de Referência | Domínio técnico e aplicação prática de: A Precificação da Hora Técnica e a Estrutura Tarifária das Expert Firms; A Pirâmide Tarifária (Pyramid Pricing) e o Blended Rate; A Fração Centesimal de Faturamento (Regra do 0.1 / 6 Minutos); Metodologia Paramétrica de Elaboração da Proposta de Honorários. |
| Módulo 6: Cadastros, Portais de Credenciamento, “Sites” e Networking Pericial | Domínio técnico e aplicação prática de: A Arquitetura de Credenciamento no Judiciário Brasileiro (CPTEC, AJ e Portais Estaduais e Federais); O Fim das Indicações Pessoais e o Rodízio Eletrônico; Guia e Links Diretos para Credenciamento nos Maiores Tribunais; Cadastros Nacionais dos Conselhos de Categoria e Órgãos Reguladores. |
| Módulo 7: Tecnologias Avançadas, Machine Learning, Data Rooms e o Futuro da Prova Técnica | Domínio técnico e aplicação prática de: Internet das Coisas (IoT) judicial e a “Testemunha Silenciosa”; Desconstrução de Álibis através de Biossensores (Wearables); Telemetria Industrial (SCADA/PLC) em Disputas de Lucros Cessantes; Digital Twins (Gêmeos Digitais), Realidade Virtual e Visual Storytelling nos Tribunais Arbitrais. |
| Módulo 8: Anulação de Laudos, Impugnações, Parecer Divergente e o Campo de Batalha (Cross-Examination) | Domínio técnico e aplicação prática de: Agências de Inteligência Corporativa e a Prova Paralela (HUMINT); Operações de HUMINT e a Validação de Whistleblowers; A Tática do Falso Axioma, o Memorial Visual e a Emboscada do Estoppel Epistêmico; Desmonte de Premissas Macroeconômicas em Valuation. |
4. Metodologia de Atuação como Perito Arbitral e Expert Witness
A execução da perícia bancária e financeira em Mediação e Arbitragem segue etapas objetivas de verificação documental e apuração contábil. O trabalho técnico divide-se em quatro fases:
Passo 1: Exame Documental e Premissas
Levantamento dos instrumentos contratuais, documentos processuais e normativos aplicáveis a o enquadramento legislativo e normativo dos métodos adequados de solução de conflitos (mascs) no brasil, validando os parâmetros iniciais da apuração.
Passo 2: Auditoria Normativa e Técnica
Verificação técnica referente a o estudo da arte e o papel do perito e do assistente técnico nos mascs, confrontando os critérios praticados com a legislação de regência e o entendimento jurisprudencial consolidado.
Passo 3: Modelagem e Memória de Cálculo
Desenvolvimento de planilhas periciais auditáveis abrangendo tipos de trabalho e campos de atuação na perícia bancária e financeira, com demonstração analítica das premissas, evolução de saldos e diferenças apuradas.
Passo 4: Laudo Pericial e Quesitos (Art. 473 CPC)
Elaboração do laudo pericial ou parecer técnico contemplando cinquenta estudos de caso completos de medição e arbitragem, com respostas fundamentadas aos quesitos das partes e do juízo nos termos do artigo 473 do CPC.
5. Campo de Atuação e Honorários em Mediação e Arbitragem
A atuação técnica em Mediação e Arbitragem, inserida na trilha de Perícias Especiais, compreende tanto as nomeações judiciais pelo juízo quanto a prestação de serviços de assistência técnica e consultoria especializada para escritórios de advocacia, empresas e tomadores de crédito.
Os profissionais qualificados nesta área elaboram pareceres prévios para instrução de petições iniciais, impugnações ao cumprimento de sentença, laudos periciais judiciais e pareceres técnicos. Os honorários periciais e de assistência técnica nessa especialidade situam-se habitualmente entre R$ 10.000,00 e R$ 50.000,00 por atuação como perito ou expert witness em câmara arbitral, conforme a extensão do período auditado, o volume documental e a complexidade metodológica da demanda.
6. Dúvidas Frequentes (FAQ)
Para quem é indicado o Curso Mediação e Arbitragem?
O curso é voltado a peritos judiciais, assistentes técnicos, contadores, economistas, administradores, advogados e atuários que buscam dominar Mediação e Arbitragem com aplicação prática imediata.
O que você aprenderá neste curso?
Você dominará o enquadramento legislativo e normativo dos métodos adequados de solução de conflitos (mascs) no brasil, o estudo da arte e o papel do perito e do assistente técnico nos mascs, tipos de trabalho e campos de atuação na perícia bancária e financeira, além de ferramentas.
O certificado emitido é válido perante os Tribunais de Justiça?
Sim. O certificado emitido pela PeríciaBR atende à legislação sobre cursos livres, sendo aceito para comprovação de qualificação técnica no cadastro de peritos dos Tribunais de Justiça estaduais e federais.
