Desconto de Cheques e Títulos (Factoring/FIDC)
Domine a perícia bancária e financeira aplicada a Desconto de Cheques e Títulos (Factoring/FIDC). Aprenda a auditar fundamentos dogmáticos, regulatórios e operacionais do desconto de cheques, principais teses revisionais do desconto de cheques e fomento mercantil, jurisprudência essencial dos tribunais superiores (STF e STJ) e tribunais estaduais, modelar cálculos em planilhas auditáveis e elaborar laudos periciais segundo o Art. 473 do CPC.
1. O que é a perícia em Desconto de Cheques e Títulos (Factoring/FIDC) e panorama de mercado
O fomento mercantil, universalmente denominado pela expressão inglesa factoring, constitui uma atividade mercantil mista, complexa e atípica, vocacionada precipuamente à prestação contínua de serviços de apoio administrativo, gestão de contas a receber, seleção de riscos de crédito e consultoria mercadológica, conjugada com a aquisição conclusiva e a título oneroso de direitos creditórios originados de vendas mercantis ou de prestação de serviços realizadas a prazo [1].
Sob a ótica do Direito Empresarial, da Ciência Contábil e da Engenharia Financeira, o factoring é qualificado como um contrato consensual, bilateral, oneroso, comutativo, de execução continuada (trato sucessivo) e intuitu personae. A sua estrutura jurídica baseia-se dogmaticamente no instituto da cessão civil de crédito, expressamente disciplinado nos artigos 286 a 298 do Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002), subordinando-se ainda aos princípios reitores da função social do contrato (art. 421), da boa-fé objetiva (art. 422), da vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884) e dos limites do mútuo civil (art. 591) [2].
Destaque da Cartilha Técnica: “As raízes históricas do fomento mercantil remontam à figura dos factors o qual atuavam no comércio colonial entre a Inglaterra e os Estados Unidos nos séculos XVIII e XIX. Naquele período primitivo, o factor atuava como um comissário mercantil consignatário encarregado de armazenar, guardar e vender as mercadorias remetidas pelo produtor rural ou industrial europeu, adiantando-lhe recursos financeiros sobre os recebíveis futuros das vendas [3].”
Para o perito do juízo e o assistente técnico, o domínio de Desconto de Cheques e Títulos (Factoring/FIDC) viabiliza a elaboração de laudos periciais, pareceres técnicos e memórias de cálculo estruturadas, atendendo às demandas de varas cíveis, empresariais, federais e câmaras de arbitragem.
2. A Mecânica da Perícia em Desconto de Cheques e Títulos (Factoring/FIDC)
Os eixos operacionais que compõem a auditoria pericial em Desconto de Cheques e Títulos (Factoring/FIDC) conectam a base normativa, os procedimentos de verificação contábil e a modelagem matemática, conforme demonstrado a seguir:
Ao estruturar o trabalho técnico em Desconto de Cheques e Títulos (Factoring/FIDC), o profissional conduz a análise por etapas encadeadas: fundamentos dogmáticos, regulatórios e operacionais do desconto de cheques (Eixo 1), principais teses revisionais do desconto de cheques e fomento mercantil (Eixo 2), jurisprudência essencial dos tribunais superiores (STF e STJ) e tribunais estaduais (Eixo 3), engenharia financeira, modelagem matemática e metodologias de cálculo aplic (Eixo 4), modelo completo e detalhado de laudo pericial contábil e financeiro em ação (Eixo 5), consolidando os resultados em planilhas eletrônicas auditáveis e no laudo ou parecer técnico conclusivo conforme o artigo 473 do CPC.
3. As Competências Práticas Módulo a Módulo
O conteúdo programático do curso abrange os fundamentos normativos, procedimentos de auditoria contábil e financeira, planilhas eletrônicas de cálculo e modelos de laudos e quesitos:
| Módulo de Especialização | Habilidades Técnicas e Instrumentais Desenvolvidas |
|---|---|
| Módulo 1: Fundamentos Dogmáticos, Regulatórios e Operacionais do Desconto de Cheques | Domínio técnico e aplicação prática de: Teoria Geral do Fomento Mercantil (Factoring): Natureza Jurídica, Atipicidade Contratual e Marco Regulatório; Evolução Histórica: Do Factor Tradicional ao Fomento Moderno; O Marco Regulatório Brasileiro e as Delimitações Institucionais; Distinção Dogmática e Estrutural: Factoring vs. Desconto Bancário vs. Securitizadoras vs. ESC vs. FIDC. |
| Módulo 2: Principais Teses Revisionais do Desconto de Cheques e Fomento Mercantil | Domínio técnico e aplicação prática de: A Tese Central da Descaracterização do Fomento Mercantil para Mútuo Feneratício Irregular; A Dogmática da Simulação Contratual e a Inversão do Ônus da Prova; A Inaplicabilidade da Súmula 596 do STF e a Sujeição à Lei de Usura; A Ilegalidade da Exigência de Garantias Acessórias e Títulos Cambiais Colaterais. |
| Módulo 3: Jurisprudência Essencial dos Tribunais Superiores (STF e STJ) e Tribunais Estaduais | Domínio técnico e aplicação prática de: O Panorama Jurisprudencial Consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ); Análise dos Acórdãos Paradigmáticos do STJ; REsp nº 1.289.995/PE: A Natureza Ontológica da Cessão Pro Soluto; REsp nº 2.106.765/CE: Nulidade de Títulos Cambiais Colaterais e Cláusulas de Recompra. |
| Módulo 4: Engenharia Financeira, Modelagem Matemática e Metodologias de Cálculo Aplic | Domínio técnico e aplicação prática de: Teoria Geral do Desconto: Desconto Comercial Simples (Por Fora) vs. Desconto Racional Simples (Por Dentro); Dedução Matemática do Desconto Comercial Simples (Por Fora); Dedução Matemática do Desconto Racional Simples (Por Dentro); Demonstração da Assimetria e da Taxa Efetiva Real Oculta. |
| Módulo 5: Modelo Completo e Detalhado de Laudo Pericial Contábil e Financeiro em Ação | Domínio técnico e aplicação prática de: Preâmbulo, Qualificação e Termo de Diligência Pericial; Termo de Diligência e Comunicação Prévia às Partes (Art. 473, §3º do CPC); Objeto da Perícia, Histórico da Lide e Pontos Controvertidos; Histórico Fático da Relação Contratual. |
| Módulo 6: Planilha Excel e Engenharia de Software pericial: Passo a Passo Prático para Perícia | Domínio técnico e aplicação prática de: Arquitetura de Pastas de Trabalho e Estruturação Modular em Excel; Detalhamento das Quatro Abas Estruturais; Dicionário Completo de Fórmulas e Funções do Excel (Português e Inglês); Cálculo do Prazo Corrido em Dias (t). |
| Módulo 7: Compêndio de Fontes Normativas, Doutrina Especializada, Jurisprudência Vinc | Domínio técnico e aplicação prática de: Obras Doutrinárias Selecionadas; Tratados de Matemática Financeira, Engenharia Econômica e Contabilidade pericial; Legislação Federal e Diplomas Legais Regentes; Tabela 7.1: Compêndio Normativo Federal Aplicável à Perícia de Factoring. |
4. Metodologia de Cálculo Pericial e Auditoria Técnica
A execução da perícia bancária e financeira em Desconto de Cheques e Títulos (Factoring/FIDC) segue etapas objetivas de verificação documental e apuração contábil. O trabalho técnico divide-se em quatro fases:
Passo 1: Exame Documental e Premissas
Levantamento dos instrumentos contratuais, documentos processuais e normativos aplicáveis a fundamentos dogmáticos, regulatórios e operacionais do desconto de cheques, validando os parâmetros iniciais da apuração.
Passo 2: Auditoria Normativa e Técnica
Verificação técnica referente a principais teses revisionais do desconto de cheques e fomento mercantil, confrontando os critérios praticados com a legislação de regência e o entendimento jurisprudencial consolidado.
Passo 3: Modelagem e Memória de Cálculo
Desenvolvimento de planilhas periciais auditáveis abrangendo jurisprudência essencial dos tribunais superiores (STF e STJ) e tribunais estaduais, com demonstração analítica das premissas, evolução de saldos e diferenças apuradas.
Passo 4: Laudo Pericial e Quesitos (Art. 473 CPC)
Elaboração do laudo pericial ou parecer técnico contemplando compêndio de fontes normativas, doutrina especializada, jurisprudência vinc, com respostas fundamentadas aos quesitos das partes e do juízo nos termos do artigo 473 do CPC.
5. Campo de Atuação e Honorários em Desconto de Cheques e Títulos (Factoring/FIDC)
A atuação técnica em Desconto de Cheques e Títulos (Factoring/FIDC), inserida na trilha de Crédito e Operações Comerciais PJ, compreende tanto as nomeações judiciais pelo juízo quanto a prestação de serviços de assistência técnica e consultoria especializada para escritórios de advocacia, empresas e tomadores de crédito.
Os profissionais qualificados nesta área elaboram pareceres prévios para instrução de petições iniciais, impugnações ao cumprimento de sentença, laudos periciais judiciais e pareceres técnicos. Os honorários periciais e de assistência técnica nessa especialidade situam-se habitualmente entre R$ 5.000,00 e R$ 22.000,00 por carteira de borderôs e contratos de fomento mercantil, conforme a extensão do período auditado, o volume documental e a complexidade metodológica da demanda.
6. Dúvidas Frequentes (FAQ)
Para quem é indicado o Curso Desconto de Cheques e Títulos (Factoring/FIDC)?
O curso é voltado a peritos judiciais, assistentes técnicos, contadores, economistas, administradores, advogados e atuários que buscam dominar Desconto de Cheques e Títulos (Factoring/FIDC) com aplicação prática imediata.
O que você aprenderá neste curso?
Você dominará fundamentos dogmáticos, regulatórios e operacionais do desconto de cheques, principais teses revisionais do desconto de cheques e fomento mercantil, jurisprudência essencial dos tribunais superiores (STF e STJ) e tribunais estaduais, além de ferramentas práticas.
O certificado emitido é válido perante os Tribunais de Justiça?
Sim. O certificado emitido pela PeríciaBR atende à legislação sobre cursos livres, sendo aceito para comprovação de qualificação técnica no cadastro de peritos dos Tribunais de Justiça estaduais e federais.
