O perito judicial atua na justiça: a) comum, dividida em: justiça estadual e justiça federal e na b) justiça especial ou especializada, dividida em: justiças do trabalho, eleitoral e militar. As rotinas e os serviços do perito são idênticos, portanto o mesmo profissional pode trabalhar em todas as justiças.
O trabalho do perito é produzir um laudo pericial que será prova dentro do processo onde o profissional foi nomeado. Para cada processo que necessitar de esclarecimento técnico-científico, haverá um ou mais peritos.
O prazo de entrega do laudo pericial é determinado pelo juiz do processo, que fixa o prazo legal para execução dos serviços. Os horários de trabalho são flexíveis, o perito judicial trabalha no seu tempo, mas precisa atender o prazo fixado.
O perito judicial presta serviço para a Justiça, faz laudos que farão parte de processos judiciais, serão provas processuais.
De modo geral, o perito judicial trabalha em hora determinada por ele mesmo mas os prazos de entrega das perícias são determinados pelo juiz.
Há alguns momentos que o Juiz pode chamar o Perito para participar de alguma audiência mas o Perito em geral pode trabalhar em qualquer lugar físico.
Não. Para ser perito não é exigido nenhum curso. Alguns conselhos de categoria profissional, estão instituindo habilitações para que os profissionais possam participar dos cadastros nacionais de peritos destas categorias profissionais.
A principal exigência para atuar no campo de trabalho da perícia judicial, é a realização de curso superior. Ainda são exigências a honestidade e um trabalho de boa qualidade. Também é importante saber da rotina e burocracia forense agilizar o andamento do processo, e facilitar a comunicação como juiz e com as partes.
Para ser perito judicial, não é necessário pertencer a algum conselho de peritos judiciais, municipal, estadual ou nacional, a algum instituto de peritos judiciais ou a qualquer outra agremiação. A nomeação de perito não segue qualquer lista de profissionais que pertençam a um conselho de peritos judiciais, a um instituto de peritos judiciais ou a uma associação.
Pode ser funcionário público ou de empresa privada, profissional liberal, pequeno empresário, professor, aposentado ou recém-formado. Funcionários públicos devem pedir liberação da chefia, mostrando a intimação que receberam.
Sim, não há requisito de tempo de trabalho para ser perito judicial.
Sim, O profissional liberal pode ser perito judicial. Ele precisa ter um curso superior.
O mercado profissional de perito judicial é maior para administradores, contadores, economistas, atuariais. Apenas profissionais com curso superior podem ser peritos judiciais.
Não, o técnico não pode ser perito judicial, mesmo que o profissional seja registrado em conselho regional de sua categoria. A exigência é determinada pela CPC (Código de Processo Civil). Entretanto, em cidades pequenas ou onde não houver profissionais disponíveis com curso superior para realizar perícias, o juiz pode determinar a utilização destes profissionais para realizar o trabalho do perito.
Os peritos judiciais não têm salários fixos, recebem honorários profissionais por cada laudo que realizam. Os honorários variam de acordo com o valor que está sendo discutido, características do processo e número de horas trabalhadas.
Ao ser nomeado, o perito deve apresentar o orçamento dos honorários periciais. Se aceito pelas partes
Não. O perito ao aceitar a nomeação pode requisitar 50% dos seus honorários e pode requisitar o restante dos 50% após a entrega do laudo ou dos esclarecimentos finais dos quesitos.
O perito só se comunica no processo através de petições escritas, realiza laudos, retira e entrega processos, recebe intimações, faz pedidos de adiantamento de honorários, faz vistorias ou exame de documentos e pessoas, reúne-se com assistentes técnicos, dirige-se constantemente aos cartórios das varas cíveis etc.
O laudo é o produto final do trabalho dos peritos judiciais. O laudo é colocado dentro do processo e funcionará como uma prova, porém existe todo um trâmite burocrático, que chamamos de burocracia e rotina forense, a ser seguido pelo perito até a apresentação do laudo. É necessário ter o conhecimento da burocracia com detalhes para obter sucesso profissional.
É fundamental mostrar conhecimento sobre a burocracia e a rotina forense em que se envolve o perito judicial, outros detalhes e informações, já nos primeiros contatos. O profissional deve mostrar que conhece a atividade nestes encontros diretos. Profissional sem qualquer experiência em perícias pode ser perito judicial
Não, o profissional não precisa ter qualquer experiência em perícias judiciais. Não precisa ter ainda trabalhado em sua profissão.
O perito judicial é nomeado pelo juiz. É importante o profissional ter conhecimentos sobre perícias judiciais antes de fazer os contatos e o que dizer neles.
A atividade do perito da Justiça do Trabalho é idêntica a do perito da Justiça Estadual e Federal. Porém, para fazer perícias de insalubridade e periculosidade na Justiça do Trabalho é necessário ser engenheiro, arquiteto ou médico e ter curso de especialização (pós-graduação) em engenharia de segurança ou medicina do trabalho.
Para ser perito judicial na Justiça do Trabalho, fazendo de cálculos trabalhistas é necessário ser administrador de empresas, contador ou economista. Estes profissionais não necessitam de NENHUM curso de especialização ou pós-graduação, bastando apenas seu curso superior.
Poucas pessoas lêem os laudos periciais, somente as que estão diretamente envolvidas no processo (juízes e advogados). Consequentemente poucas pessoas ficam sabendo quanto o perito ganha e quem são os peritos judiciais da sua cidade. Então, por sua natureza, este campo de trabalho é desconhecido pela maioria.
Em geral as faculdades e até mesmos alguns cursos de perícias, inclusive de pós-graduação, não informam a totalidade da rotina e burocracia forense em que se envolve o perito e os assistentes técnicos e como acessar este espaço profissional.
A atividade de perito judicial é honrada e reverenciada, porém ela é estanque, o trabalho do profissional se limita apenas ao processo em que foi nomeado. Logo, somente o juiz, os advogados e poucos funcionários da Justiça sabem da nomeação. Todavia o mercado é grande em todas as capitais e cidades do interior do país. Existe uma natural rotatividade, os bons continuam a ser nomeados.
O funcionário público pode ser perito. Entretanto não é recomendável o servidor atuar como perito, no órgão o qual está envolvido funcionalmente. o limite da ética é o espaço para atuar profissionalmente como perito.
Não. Basta o profissional ter curso superior na área em que a perícia for realizada.
Cada parte do processo (réu e autor) pode nomear um profissional com curso superior da área da perícia para ser assistente técnico dela naquele processo. O assistente técnico é de confiança da parte.
Os administradores podem realizar perícias de cálculos financeiros e trabalhistas, que é o maior campo de perícias na Justiça. Nestas áreas a sua habilitação é idêntica aos dos contadores e economistas, exceto a análise contábil, que é privativa dos contadores. O administrador pode ser também nomeado administrador de empresa falida ou de espólio judicial, além de diversos outros tipos de perícias.
Os contadores realizam perícias de cálculos financeiros e trabalhistas, que é o maior campo de perícias na Justiça, além realizar perícias de análise contábil. É a categoria que mais conhece o mercado de perícias e seu potencial.
Os economistas podem realizar perícias de cálculos financeiros e trabalhistas, que é o maior campo de perícias na Justiça. Nestas áreas a sua habilitação é idêntica aos dos contadores e administradores, a exceto análise contábil, que é privativa dos contadores. O economista pode ser também nomeado administrador de empresa falida ou de espólio judicial, além de diversos outros tipos de perícias.
Os tecnólogos podem ser “perito judicial”. Devem possuir registro no conselho de da categoria profissional.
Os peritos judiciais devem ter curso superior na área do objeto da perícia. O mercado de perícias para bacharéis em direito e advogados é pequeno, comparado a engenharia, economia, contabilidade, medicina e administração, pois o perito é chamado a fornecer laudos de assuntos técnicos e científicos que os leigos, juízes e advogados, naturalmente
O perito judicial é um auxiliar da justiça, juntamente com o escrivão ou o diretor de secretaria e o oficial de justiça, como está determinado no Código de Processo Civil – CPC, lei que regulamenta o andamento dos processos na área cível e norteia alguns casos da Justiça do Trabalho. A importância do perito reside no fato de a justiça chamá-lo, na forma ad hoc, para elucidar a técnica e a ciência nos processos.
O mais recente atrativo para o perito judicial é o processo eletrônico, implantado com força no país, fazendo com que seu trabalho burocrático ficasse bastante diminuído, com a possibilidade de ser feito totalmente pela internet. Agora, o perito utiliza o seu tempo para se envolver nas diligências e na redação do laudo. Sem idas-e-vindas ao cartório, a fim de buscar e levar processos em papel, petições e laudos. Além disso, não correrá mais o risco de chegar ao cartório, e o processo não estar à disposição, porque está nas mãos do advogado ou está concluso, aguardando despacho do juiz.
Outra imediata vantagem do processo eletrônico é o perito poder ser nomeado em localidades mais distantes da sua residência, já que basicamente viajará até elas uma única vez, no início de perícia.
A fase da perícia é uma das primeiras no processo judicial. De onde se conclui que, se o processo eletrônico foi recentemente instaurado em uma vara na qual atuamos, logo estaremos trabalhando apenas em processos eletrônicos naquela vara. Basta o primeiro, e quase todos os outros serão eletrônicos. Porém, dificilmente o processo iniciado em papel passará a eletrônico.
O mercado de perito Judicial é pouco visto ou nada visto nas faculdades, embora ele seja razoavelmente grande, oferecendo sempre oportunidades em todas as localidades do país – é um mercado em constante ebulição. As características da atividade, regulamentada pelo Código de Processo Civil, fazem com que ela não seja suficientemente conhecida. O laudo pericial redigido pelo perito será uma das provas que conterá o processo quando este necessitar esclarecimentos técnicos e científicos. Basicamente leem o laudo do perito no processo o juiz e os advogados das partes envolvidos nele, resultado então que poucos ficam sabendo dos laudos realizados para a Justiça em uma cidade, quem os realizou e quanto rendeu de honorários aos peritos – não há estatística para isto.
O perito é um especialista com curso superior na área em que se desenrolar a perícia. Ele é de confiança da justiça e escreverá um laudo que será uma prova no processo. O assistente técnico é contratado e pago pela parte para representá-la na perícia, sendo de confiança dela e podendo ser também qualquer um.
O assistente técnico escreverá um relatório que igualmente constará no processo. O juiz deverá fundamentar a sua sentença com uma ou mais provas constantes no processo, que poderão ser o laudo do perito ou o parecer do assistente técnico.
Desta forma, existem dois mercados de trabalho na perícia judicial: o do perito e o do assistente.
O perito e o assistente técnico não necessitam fazer concurso, curso de pós-graduação ou qualquer curso de capacitação, assim como fazer parte de associação, instituto, conselho ou outra agremiação de peritos para desempenhar a função.
Pode-se ser perito judicial em um processo e assistente em outro. Não há limite de processo para se atuar nas duas funções.
O assistente tem 03 missões cruciais: escrever o seu parecer, tal qual o perito escreve o laudo; tentar convencer o perito da tese que possui sobre o objeto da perícia; por último, fazer crítica negativa, pontual, a cada detalhe que não concorda com o laudo do perito, ou citar os trechos positivos que ajudam sua tese.
Prestar assessoramento técnico e científico ao advogado na montagem inicial do processo. Sugerir ao advogado os quesitos que serão apresentados no processo. Interagir com os funcionários da empresa ligados ao objeto da perícia judicial. Informar ao advogado acerca da necessidade de apresentação de quesitos suplementares, pois ele é a pessoa mais indicada para detectar a sua utilidade e o momento certo de apresentação. (quesitos suplementares têm como função cercar melhor os assuntos específicos da perícia).
Observar a necessidade da apresentação de quesitos suplementares, com a consequente apresentação dos mesmos pelo advogado, possibilita que o processo tome nova direção, favorável a sua parte.
É um conjunto de procedimentos técnicos que tem pôr objetivo a emissão de laudo sobre questões de quantificação de valores, situações patrimoniais, montantes, efeitos econômicos e financeiros entre outros, através de exame, vistoria, investigação, avaliação, arbitramento ou certificação.
A perícia econômica judicial, extrajudicial e arbitral é de competência exclusiva de Economista registrado no Conselho Regional de Economia (CORECON), conforme preceitua a Lei No. 1411 de 13 de agosto de 1951, e posteriores resoluções do Conselho Federal de Economia (COFECON), com amparo ao que dispõe o artigo 145 do Código de Processo Civil.