Publicado originalmente Por Migalhas Em decisão unânime, os ministros da 4ª turma do STJ deram provimento ao recurso especial do shopping Conjunto Nacional Brasília e afastaram a revisão de aluguel feita pelo tribunal de origem baseada em método comparativo…
Publicado originalmente Por Danilo Ribeiro Miranda Martins Tem aumentado nos últimos meses as disputas envolvendo administradoras de shopping centers e lojistas. As duas principais razões para isso são a cobrança do 13ª aluguel e a aplicação do IGPM para…
Publicado originalmente Por Wilson Belchior Divulgou-se recentemente a edição 2020 da pesquisa “Arbitragem em Números e Valores”, disponibilizando para comunidade jurídica diagnóstico do cenário da arbitragem no país, apoiado em dados dos anos de 2018 e 2019 das principais câmaras,…
Publicado originalmente Por Agência Brasil Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos…
Publicado originalmente Por DANIEL LISBÔA Aos trabalhadores, pois, a Selic é uma incorreção Em 18 de dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as ADCs 58 e 59, e ADIs[1] 5867 e 6021, que tinham como tema a…
Por Anderson de Araújo BRONZATO anderson@bronzato.net Resumo O trabalho aborda as novas perspectivas do profissional perito-contábil perante as novas tecnologias oriundas da sociedade pós-industrial. O perito contábil é essencial por ser aquele que afere a manifestação técnica do conhecimento…
Publicado originalmente Por Ricardo Calcini e Felipe Camargo de Araújo O Direito do Trabalho, para muitos de seus estudiosos, é uma forma de compatibilização de interesses que deveria privilegiar a forma administrativa para resolução de possíveis conflitos em detrimento da…
Publicado originalmente Por Migalhas Admitida em abril de 2010 por concurso público, a agente recebeu o adicional de 20% até junho de 2015. Em julho de 2016, com a elaboração de laudo técnico, o município passou a considerar a…
Publicado originalmente Por Márcio M. Cunha Certo que, após muito se debater, o STJ entendeu que em se tratando do artigo 406 do Código Civil, o certo seria se aplicar a taxa Selic. Durante anos se debateu em dúvidas sobre…
