Compartilhar no facebook Facebook Compartilhar no twitter Twitter Compartilhar no linkedin LinkedIn Compartilhar no whatsapp WhatsApp Compartilhar no pinterest Pinterest Referência Legislativa LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00019 ART:00027 ART:00033 LEG:FED LEI:006830 ANO:1980 ***** LEF-80 LEI…
Compartilhar no facebook Facebook Compartilhar no twitter Twitter Compartilhar no linkedin LinkedIn Compartilhar no whatsapp WhatsApp Compartilhar no pinterest Pinterest Em ação de desapropriação, é possível ao juiz determinar a realização de perícia avaliatória, ainda que os réus tenham concordado…
Compartilhar no facebook Facebook Compartilhar no twitter Twitter Compartilhar no linkedin LinkedIn Compartilhar no whatsapp WhatsApp Compartilhar no pinterest Pinterest Em se tratando de desapropriação, a prova pericial para a fixação do justo preço somente é dispensável quando há expressa…
Compartilhar no facebook Facebook Compartilhar no twitter Twitter Compartilhar no linkedin LinkedIn Compartilhar no whatsapp WhatsApp Compartilhar no pinterest Pinterest Acórdãos AgRg no REsp 1434078 Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 06/10/2015,DJE 13/10/2015 REsp 1401189 Ministro OLINDO MENEZES…
Compartilhar no facebook Facebook Compartilhar no twitter Twitter Compartilhar no linkedin LinkedIn Compartilhar no whatsapp WhatsApp Compartilhar no pinterest Pinterest Responsabilidade social, judicial e as previstas no Código de Processo Civil e no Código Penal. O perito do juízo, ao ser…
Compartilhar no facebook Facebook Compartilhar no twitter Twitter Compartilhar no linkedin LinkedIn Compartilhar no whatsapp WhatsApp Compartilhar no pinterest Pinterest Jurisprudências do STF de Prova Pericial e Documental PERÍCIA JUDICIAL No processo penal, é nulo o exame realizado por um…
Compartilhar no facebook Facebook Compartilhar no twitter Twitter Compartilhar no linkedin LinkedIn Compartilhar no whatsapp WhatsApp Compartilhar no pinterest Pinterest Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão…
Compartilhar no facebook Facebook Compartilhar no twitter Twitter Compartilhar no linkedin LinkedIn Compartilhar no whatsapp WhatsApp Compartilhar no pinterest Pinterest Publicado originalmente ARE 728642 / DF – DISTRITO FEDERALRECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVORelator(a): Min. ROSA WEBERJulgamento: 13/02/2013 Para…
O que os peritos devem observar em seus laudos ? Os peritos devem, na conclusão do laudo pericial e do parecer pericial, considerar as formas explicitadas nos itens seguintes: a) omissão de fatos: o perito não pode omitir nenhum fato…
