Publicado originalmente Por NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE OBJETIVO: Esta Norma estabelece regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da realização de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos…
Publicado originalmente Por Carin Tom Ele passou a vigorar em julho de 2009, com o propósito de legalizar os negócios individuais que ainda não eram reconhecidos, além, é claro, de trazer muitas facilidades e vantagens para o empreendedor. Essa simplificação…
Publicado originalmente Por Revista Consultor Jurídico A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, celebrou acordo de transação individual com a empresa Abril Comunicações S Abril firma primeiro acordo de transação individual de…
Publicado originalmente Por Assessoria/TRF3 A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um perito judicial por ter solicitado R$ 1 mil para elaborar laudo favorável a uma usina de cana-de-açúcar em processo…
Publicado originalmente Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini. No Habeas Corpus 51.531/RO (2014/0232367-7), cujo relator foi o Ministro Nefi Cordeiro, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu precedente equiparando conversas de whatsapp a comunicações telefônicas de qualquer natureza e,…
Publicado originalmente Por Adolpho Bergamini Em recente artigo veiculado nesta ConJur, o professor Fernando Facury Scaff discorre com maestria a respeito de certos aspectos da repetição de indébito de tributos indiretos e aponta a necessidade de se repensar as regras atuais…
Publicado originalmente Por Fernanda Lains Higashino R$ 5,4 trilhões, ou 75% do PIB. Esse é o número alcançado pelo contencioso tributário em 2020. A soma de todas as discussões tributárias do país. R$ 917 bilhões é o total da parcela…
Publicado originalmente Por Silvia Regina Gimenes Pedroti e Tânia Cristina Bonincontro Este artigo tem como escopo apresentar a importância e oportunidades ao utilizar os Métodos Alternativos de Conflitos nas Empresas Privadas por intermédio da Governança Corporativa ao implementar a Gestão…
Publicado originalmente Por Guilherme Rizzo Amaral Introdução No dia 10 de março, a 1ª. Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou parcialmente sentença arbitral por suposta falta de fundamentação e violação do contraditório e da ampla…
