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Publicado originalmente Por Francinildo Carneiro Benicio1 Thiago Alberto Viana de Sousa Esta pesquisa evidencia a Perícia Contábil Judicial como uma atividade, cuja importância está em seu papel enquanto recurso técnico-científico, para esclarecimentos acerca de casos onde o juiz precisará da…
Publicado Originalmente Por Carol Siqueira e Geórgia Moraes A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige formação em nível superior obrigatória para o exercício de tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras. O…
Publicado originalmente Por José Rogério Cruz e Tucci Tenho notado que a condenação relativa aos honorários advocatícios tem gerado algumas dificuldades práticas no âmbito do processo arbitral. Acerca dessa temática, deve-se adotar como ponto de partida o disposto no artigo…
Publicado originalmente Por José Maria da Costa Timóteo da Silva envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas: “Prezado professor: vejo e ouço muitas vezes, no meio jurídico, o emprego da palavra ‘expert’ para significar perito. E indago: existe essa palavra em…
Publicado originalmente Por Tadeu Rover Com vetos, a presidência sancionou a Lei 13.867/19, que permite o uso de mediação ou arbitragem para definir os valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira…
Publicado originalmente Por Daniel Penteado de Castro A ação civil pública, disciplinada na lei 7347/85, por força de seu art. 211, também deve ser compreendida a luz dos regramentos ligados a disciplina da chamada ação coletiva, prevista nos arts.…
Publicado originalmente Por (MPPR) Terezinha de Jesus Souza Signorini Samantha K. Muniz Quando no Processo Civil a prova de fato depender de saber técnico ou científico alheio à ciência jurídica, o juiz será assistido por perito (v. art.…
Publicado originalmente O equivocado entendimento da natureza jurídica dos honorários do perito judicial e seus efeitos negativos na prestação jurisdicional trabalhista Ao se definir a natureza jurídica dos honorários define-se a essência do sistema pericial. Suas virtudes, distorções…
Súmula 286 STJ (download) A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. Precedentes: REsp 132.565-RS (4a T, 12.09.2000 – DJ 12.02.2001) REsp 237.302-RS (4a…
