Categoria Administrador

Administrador

Contratos de leasing e o valor residual garantido (VGR): Uma análise acerca da dissimulação da opção de compra

Publicado originalmente Por Carolina Iarocrinski O objeto do presente trabalho é o contrato de leasing e o valor residual garantido (VRG). Objetiva de modo geral uma breve análise acerca da regulamentação dos contratos de leasing no Brasil. Possuí como objetivo…

A Perícia prévia e o processo de recuperação judicial

Publicado originalmente Por Claúdia Farinelli Leite Conforme é sabido, o direito das empresas em crise, hoje disciplinado pela Lei 11.101/2005, traz como uma das soluções para as crises de cunho econômico-finaceiras enfrentadas por esses empresários, seja na formatação individual ou…

Justiça de cidadania: aproximando a arbitragem do cidadão

Publicado originalmente Por Adriano Corrêa de Mello Os juizados especiais representaram grande avanço na universalização do acesso à Justiça. Porém, em razão de diversos fatores sociais e econômicos, camadas mais baixas da população pouco usufruem do serviço judicial, ainda burocrático…

Ao anular sentença, juíza dos EUA critica “animus racista” de promotores

Publicado originalmente Por João Ozorio de Melo Nos últimos dias de setembro, Frances Choy, de ascendência chinesa, foi libertada por uma juíza de Massachusetts, EUA, depois de ter sido sentenciada à prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional. Ela foi…

Selic acrescida a depósitos e indébitos tributários não deve ser tributada

Publicado originalmente Por André Mendes Moreira e Pedro Henrique Neves Antunes O depósito de tributos e a repetição do indébito tributário são realidades recorrentes na vida dos contribuintes brasileiros. Aspecto comum a ambos é a incidência da taxa Selic 1)…

As cédulas de crédito bancário e a proteção ao consumidor

Publicado originalmente Por Pedro Corrêa Guimarães As cédulas de crédito são títulos criados por lei extravagante. As mais conhecidos são as cédulas de crédito industrial (regulada pelo Decreto-Lei 413/69), as cédulas de crédito comercial (regulada pela Lei 6.840/80) e as…

Empresa consegue diminuir juros de empréstimo em razão da pandemia

Publicado originalmente Por Raphael Condado e Rodrigo Pereira da Silva Uma empresa do Paraná que alegou dificuldades financeiras decorrentes da pandemia conseguiu, liminarmente, reduzir a taxa de juros inicialmente contratada em empréstimo com a Caixa Econômica Federal pela taxa de…