Tag Honorários

Fixação dos honorários advocatícios de sucumbência no processo arbitral

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Publicado originalmente Por José Rogério Cruz e Tucci Tenho notado que a condenação relativa aos honorários advocatícios tem gerado algumas dificuldades práticas no âmbito do processo arbitral. Acerca dessa temática, deve-se adotar como ponto de partida o disposto no artigo…

Adiantamento de honorários periciais pelo Ministério Público em ação civil pública (por Daniel Penteado de Castro)

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Publicado originalmente Por Daniel Penteado de Castro   A ação civil pública, disciplinada na lei 7347/85, por força de seu art. 211, também deve ser compreendida a luz dos regramentos ligados a disciplina da chamada ação coletiva, prevista nos arts.…

CPC/15: A remuneração do perito quando a prova é requerida por beneficiário de gratuidade da justiça

Publicado originalmente   Por (MPPR) Terezinha de Jesus Souza Signorini Samantha K. Muniz   Quando no Processo Civil a prova de fato depender de saber técnico ou científico alheio à ciência jurídica, o juiz será assistido por perito (v. art.…

A natureza jurídica dos honorários periciais trabalhistas e seu significado (por Marcos Antonio Alvarez)

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Publicado originalmente   O equivocado entendimento da natureza jurídica dos honorários do perito judicial e seus efeitos negativos na prestação jurisdicional trabalhista   Ao se definir a natureza jurídica dos honorários define-se a essência do sistema pericial. Suas virtudes, distorções…

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