Publicado originalmente

Por Ede Carlos Emiliano

O Perito Economista tem um vasto campo de atuação, em razão do Poder Judiciário brasileiro que concentra elevada demanda por cálculo judicial. Como a área de atuação é ampla, o profissional pode trabalhar em escritórios de advocacia, escritórios de cobranças, como autônomo para o juízo em cálculos judiciais e com análise de investimentos.

O Perito Economista tem um vasto campo de atuação, em razão do Poder Judiciário brasileiro que concentra elevada demanda por cálculo judicial. Devido ao aumento dos litígios de norte a sul do país, a estimativa assertiva de contenciosos com antecedência é de suma importância para uma boa administração e a realização de acordos mais benéficos às empresas.

O desempenho deste especialista em conjunto com Advogados que prestam serviços a empresas públicas e privadas, possibilita um melhor julgamento econômico da causa, pois em muitos casos as demandas não se resumem apenas ao direito, ou ao arcabouço legal, são necessários conhecimentos técnicos para determinar valores monetários e traduzir ao Juiz o “quantum” a demanda realmente é ou poderia ser com fundamentos econômicos.

Ao trabalhar em empresas de advocacia, o Perito em Economia analisa as demandas jurídicas e traduz de modo eficiente como alcançar melhores resultados em termos monetários. Contudo, este trabalho é nomeado ao Perito Assistente Técnico Econômico, pois o Economista na fase pré-processual, somente emite Parecer Técnico em que são lançados os argumentos de um lado das partes envolvidas.

Já no Poder Judiciário, o Economista, sendo Auxiliar da Justiça, pode atuar como Perito emitindo Laudos em Análises Econômico-Financeiras e Cálculos Judiciais. Ele é convocado pelo Juiz para analisar os Autos Processuais tecnicamente, com seus conhecimentos, as demandas formuladas (os famosos quesitos) que geralmente são elaborados pelos Assistentes Técnicos das partes envolvidas ou pelo próprio Juiz.

ATUAÇÃO DO PERITO ECONOMISTA NO JUDICIÁRIO COMO PERITO DO JUÍZO:

A atuação do Economista no campo da perícia judicial e extrajudicial, pode ser objeto de avaliação, exame e vistoria nos livros e/ou documentos contábeis, fiscais e contratuais da pessoa jurídica, pessoa física e órgãos públicos, inclui ainda as atividades:

– Negócios: avaliando bens de empresas em casos que decretam falência e necessitam apurar o quanto há de patrimônio e/ou haveres para liquidar as suas dívidas com os credores.

– Contencioso trabalhista: em que os valores apresentados pelas partes são incontroversos, o trabalho do Perito é determinar o valor correto a ser pago, norteando o Juiz, tecnicamente, do montante.

– Contratos bancários: em muitos, são os casos, de importância ímpar que o Economista verte as taxas e encargos cobrados em contratos bancários, de mutuários, de leasing financeiro e de veículos, entre outros tantos para calcular, com extrema exatidão, tudo o que foi acordado em contrato por ambas as partes.

– Avaliação de ativos intangíveis: na hora de precificar, o melhor dizendo calcular o valor, de um software, de saber o valor de mercado de uma empresa ou marca, de uma carteira de clientes ou de direitos autorais, um Economista Perito emite seu laudo que quantifica e exprime em valores essas questões.

– Cálculos judiciais: depreendem de atualizações e correções monetárias devido ao tempo que o Poder Judiciário leva para julgar e determinar o valor que o vencedor da ação tem a receber, e isso é realizado conforme determinações impostas na sentença ou acórdão e em conformidade com as legislações vigentes da época.

– Investimentos: em muitos dos casos, os Agentes Financeiros e/ou seus intermediadores por meio de Gerentes e Analistas de Investimentos, recorrem a termos simples no momento de aplicar seu dinheiro como LCI, Tesouro Direto, XCAP, Alasca Black, C.D.O entre outros, no entanto, o que esta por trás de todo esse jogo de letras são os contratos, ou no jargão de mercado, as lâminas que contêm as regras do investimento que 99% dos investidores não sabem ler por falta de conhecimentos técnicos.

– Cobranças: os Peritos realizam uma análise minuciosa em dívidas de longo prazo, e podem apontar opções de financiamentos de dívidas que melhor se encaixam no perfil do cliente e com um menor custo financeiro. Muitas são as dúvidas em portabilidade de dívidas entre bancos, assim uma boa análise de taxas e prazo faz do Economista, o profissional ideal para bater um papo com seu gerente.

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REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SER PERITO ECONÔMICO

O Conselho Federal de Economia – COFECON, em uma de suas atribuições está legalmente fundamentada no que dispõe o artigo 14 da Lei nº 1.411/51 e nos artigos 3º, 4º e 7º do Decreto nº 31.794/52 dispõe do cadastro nacional de Peritos Economistas o CNPEF. Nele todo cidadão com acesso à Internet pode consultar as atribuições e especialidades que o Perito tem, bem como seus diplomas e certificados atestando seu currículo.

CURSOS PARA SER APERFEIÇOAR COMO ECONOMISTA

– Redação forense

O Perito é um auxiliar da justiça e para tanto todo seu conhecimento técnico, neste caso em economia e finanças, tem que ser traduzido na linguagem acessível aos operadores do direto que analisarão e darão andamento nos processos que seguirão seu curso natural. A redação forense é o texto mais adequado para esta finalidade, pois os Autos seguem este tipo de linguagem e apresenta de forma acessível a todos envolvidos.

– Informática nível intermediário

Hoje, praticamente todos os processos correm em forma digital, de modo que, a leitura e interações com o processo é apenas realizada eletronicamente desde a petição inicial até a fase de liquidação de sentença via E-Saj. O Perito é nomeado pelo juízo por e-mail e retorna o orçamento elaborado em formato digital do serviço via e-mail também. Noção de compactação de arquivos, tipos de software que usará para juntar vários tipos de texto e planilhas, entre outros, como assinatura digital também estão no pacote.

– Noções de direito

A Perícia em processo judiciais requer do Economista conhecimentos fundamentais do direito em estruturas de julgamento processual, os recursos apresentados e todas as fases do processo, desde a inicial até a fase de liquidação. Nesta última, em um processo eletrônico tramitando em Sao Paulo , o processo via E-Saj -eletrônico- o Advogado tem que efetuar o cálculo judicial, a partir da fase de execução, os valores acrescidos de juros e correção monetária em separado dos honorários de sucumbência.

– Curso essencial em perícia

O interessado pode optar por um curso de pós-graduação em Perícia, por exemplo, o ministrado pela FECAP -Fundação Alvares Penteado ou cursos livres que aborde desde os tipos de perícias, modelos de cálculos, etapas do processo, envio de orçamento ao Juiz, entre outros, são fundamentais para, inicialmente, nortear as atividades de um Perito. A formação e os conhecimentos vividos na carreira do profissional e a bagagem acumulada por anos é o complemento para atuar na área.

– SALÁRIO DE UM ECONOMISTA ATUANDO COMO PERITO

Como a área de atuação é ampla, o profissional pode trabalhar em escritórios de advocacia, escritórios de cobranças, como autônomo para o juízo em cálculos judiciais e com análise de investimentos há uma variação salarial sendo o piso, aproximado, de R$ 365,00 por hora estabelecido como mínimo dos honorários profissionais do Sindecon-SP e podendo chegar a mais de R$ 30 mil por mês dependendo do caso.