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Em ação de desapropriação, é possível ao juiz determinar a realização de perícia avaliatória, ainda que os réus tenham concordado com o valor oferecido pelo Estado.

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Em se tratando de desapropriação, a prova pericial para a fixação do justo preço somente é dispensável quando há expressa concordância do expropriado com o valor da oferta inicial.

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O valor da indenização por desapropriação deve ser contemporâneo à data da avaliação do perito judicial.

Compartilhar no facebook Facebook Compartilhar no twitter Twitter Compartilhar no linkedin LinkedIn Compartilhar no whatsapp WhatsApp Compartilhar no pinterest Pinterest Acórdãos AgRg no REsp 1434078 Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 06/10/2015,DJE 13/10/2015   REsp 1401189 Ministro OLINDO MENEZES…

Responsabilidade social, judicial e as previstas no Código de Processo Civil e no Código Penal.

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Jurisprudências do STF de Prova Pericial e Documental

Compartilhar no facebook Facebook Compartilhar no twitter Twitter Compartilhar no linkedin LinkedIn Compartilhar no whatsapp WhatsApp Compartilhar no pinterest Pinterest Jurisprudências do STF de Prova Pericial e Documental PERÍCIA JUDICIAL  No processo penal, é nulo o exame realizado por um…

Omissão da autoridade – mandado de segurança – recurso com efeito suspensivo

Compartilhar no facebook Facebook Compartilhar no twitter Twitter Compartilhar no linkedin LinkedIn Compartilhar no whatsapp WhatsApp Compartilhar no pinterest Pinterest Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão…

Adicional de insalubridade e perícia judicial

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